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NOTEBOOKS: UM TOQUE DE VAIDADE DIANTE UM REQUINTE ADMINISTRATIVO?
É com perplexidade que o SOJEP recepciona o informe apontado no sítio do Tribunal de Justiça no dia 28 de dezembro de 2008, intitulado “Mais uma conquista do Biênio 2007-2009: A partir de janeiro, todos os magistrados receberão ‘notebooks’ de última geração”, de autoria do Sr. Evandro da Nóbrega, Coordenador de Comunicação do judiciário paraibano que, sob a nossa humilde ótica, gerará despesa vultosa e dispensável com medidas, segundo o presidente do órgão patronal, modernizadoras da gestão forense praticada pelos magistrados nos trâmites processuais.
DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO
O ato administrativo que homologou o pregão presencial 031/2008 pertinente ao assunto em pauta fora assinado no dia 04 de dezembro último pelo vice-presidente do TJ-PB, Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, tendo como objetivo o registro de preços em favor das empresas HP (Hewlett-Packard Brasil Ltda) e Lenovo Tecnologia Brasil Ltda (ex-IBM) para aquisição (além de microcomputadores desktop) dos já anunciados notebooks, cuja licitação de compra já permite a obtenção de 500 equipamentos, mas, inicialmente, se restringirá a 300 (oriundos do Item II), a partir de três lotes diversificados, conforme se segue:
1º) Item I, aquisição de 1(um) mil microcomputadores desktop (não notebooks) fornecidos pela empresa HP;
2º) Item II, aquisição de 500 notebooks modelo ThinkPad T400, de última geração e de configuração avançada, com garantia de três anos, advindos da empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda (destinados aos juízes);
3º) Item III, aquisição de 100 notebooks do tipo tablet junto à empresa HP (destinados aos desembargadores e, provavelmente, às demais autoridades de primeira linha do TJ-PB.
MOTIVAÇÃO DO FEITO MODERNIZADOR
A motivação fundamentada para aquisição dos notebooks se baseia na “mobilidade dos magistrados e de seus registros informatizados, no trabalho diário para a Justiça Paraibana”, o que lhes possibilitará conduzi-los diuturnamente, “sem que seja necessário abrir mão de arquivos pessoais e dados processuais arquivados no potente disco rígido do notebook”.
NOSSAS RESSALVAS
O objeto em análise é a modernização do aparelhamento do Judiciário através de aquisição de um número considerável de notebooks que serão repassados aos magistrados do TJ-PB com o fito de facilitar a mobilidade de sua produção laboral em relação aos processos judiciais sobre os quais fazem a gestão forense.
GABINETES COM COMPUTADORES DE ÚLTIMA GERAÇÃO
É de notório conhecimento que os magistrados paraibanos têm à sua disposição nas respectivas varas em que são titulares ou substitutos, diuturnamente, gabinetes devidamente aparelhados com modernos computadores para executarem as suas atividades de praxe junto aos processos judiciais (para onde deverão ser destinados boa parte dos 1.000 microcomputadores desktop já devidamente licitados).
As referidas autoridades, provavelmente, possuem, com recursos próprios, equipamentos de informática em suas residências, certamente de última geração, já que percebem subsídios suficientes para exercerem com dignidade a judicatura (preocupação administrativa do órgão patronal supracitado que não se estende aos serventuários que lhe dão apoio técnico, cujos vencimentos demonstram uma crescente defasagem salarial em relação aos pertencentes aos quadros de pessoal da maioria dos tribunais de justiça estaduais).
POR QUE NÃO PEN DRIVES?
Se o problema é a mobilidade do acervo pessoal dos magistrados alusivos a sua gestão forense para os seus respectivos domicílios, a solução se resumiria à obtenção pelo TJ-PB de pen-drives com alta capacidade de armazenamento de arquivos, equipamentos que, presentemente, podem conter até 16 Gb de memória, como, por exemplo, o modelo PQI U230, cujo valor de mercado é de R$199,00 (cento e noventa e nove reais).
UM TOQUE DE VAIDADE DIANTE DE UM REQUINTE ADMINISTRATIVO
Mas o que leva a administração judiciária do auspicioso Tribunal de Justiça estadual paraibano a crer que aquisições de notebooks para magistrados lhes consentirão uma desenvoltura mais acentuada de sua produção laboral, já que o óbice a ser sanado é a mobilidade física de seus arquivos pessoais do trabalho para casa e vice-versa? É realmente visível o contraste entre a elegância em conduzir pastas com os avançados notebooks e o anonimato de singelos e obscuros pen drives no bolso de valorosos paletós. Portanto, tudo não passa, verdadeiramente, de um toque de vaidade diante de um requinte administrativo.
MEDIDAS REALMENTE MODERNIZADORAS DO TJ-PB
Enumeremos, por outro lado, alguns passos que, concretamente, poderiam modernizar o Poder Judiciário paraibano, nos setores em que apresentam deficiência estrutural:
1º) Instalação dos pregões eletrônicos nos fóruns judiciais, encerrando por vez a fixação de plantões para os oficiais de justiça nas salas de audiência dos cartórios, ampliando o tempo destes servidores para dar cumprimento aos mandados judiciais;
2º) Virtualização dos processos judiciais que tramitam nas varas judiciais comuns, transferindo, paulatinamente, as informações contidas nos ultrapassados cadernos processuais para potentes pen drives ou utilitários similares, além de disponibilizar, com segurança, às partes interessadas na lide forense os aludidos conteúdos via internet;
3º) Informatização das salas dos oficiais de justiça nos fóruns judiciais.
É de notório saber, porém não é demasia relembrar, que os aguerridos colegas oficiais de justiça executam atividades externas, cumprindo diuturnamente mandados judiciais, concluindo-se cada ato processual com a elaboração de certidões e devolução das ordens judiciais à CEMAN, municiando cada magistrado de informações suficientes para o bom andamento dos processos.Não obstante o bom e fiel cumprimento de seu mister, pasme a sociedade: os oficiais de justiça em todo o Estado, da capital à mais longínqua comarca do interior , elaboram suas certidões em salas com instalações precárias, operando com máquinas de escrever OLIVETTI, muitas vezes recuperadas; e, algumas vezes, com uma tímida sorte, como nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, com poucos computadores e impressoras obsoletos, advindos sabem de onde? Das sobras remanejadas dos cartórios para o depósito do Tribunal. Além da dificuldade de efetuar as certidões nestes locais em face da carência de adequado equipamento para tal fim, neles inexistem material de expediente (mesas, cadeiras e armários para arquivos), muito menos são disponibilizados materiais também de expediente para as atividades externas dos oficiais, como por exemplo, canetas, lápis, almofadas para recolhimento de digitais de analfabetos, grampeadores etc, objetos essenciais a qualquer serviço público.
Desse modo, qual a conseqüência disso tudo? A conseqüência é que os oficiais de justiça são obrigados a arcar com as despesas para a aquisição dos citados objetos e pior, a grande maioria digitaliza suas certidões por conta própria, pois quase sempre utilizam material e equipamentos de informática de outros locais que não os do TJPB.
Em conclusão, ao observarmos os exemplos acima ventilados, constatamos que a desenvoltura da boa prestação da tutela jurisdicional não envolve apenas o ir-e-vir de arquivos pessoais de magistrados nos trajetos trabalho/domicílio e domicílio/trabalho; nem, indubitavelmente, a aquisição de notebooks para tal fim corresponde a um avanço administrativo inovador, posto que outros equipamentos de informática para armazenamento de informações podem propiciar o deslocamento da produção laboral dos magistrados com o custo bastante reduzido, como os pen drives de última geração supracitados.
MOBILIDADE DE ATITUDES
É bom frisar que os problemas norteadores da falta de celeridade processual no TJ-PB são oriundos não só da deficiência material do aparelhamento judiciário, mas também da ausência de humanização de sua gestão administrativa com os anseios e necessidades dos servidores efetivos do seu quadro de pessoal. Esperemos que o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba modernize o taciturno Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, extirpando as suas inconstitucionalidades e ilegalidades, garantindo, por vez, os direitos dos servidores que estão adormecidos nas manobras contidas na sua engessada construção textual. Contamos, enfim, com a mobilidade de atitudes altivas do futuro gestor do TJ-PB concernentes a melhorias salariais para os servidores efetivos do seu quadro de pessoal, com o ir-e-vir de soluções financeiro-orçamentárias para amenizar a principal querela administrativa deste ente judiciário.
A Diretoria.
