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OJAS NO PLANALTO CENTRAL(1): RISCO DE VIDA E APOSENTADORIA ESPECIAL

Cerca de quinhentos oficiais de Justiça representantes de dezoito estados brasileiros lotaram o plenário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Congresso Nacional, no dia 25 de março, para participarem da audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial para a aludida categoria. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) compareceu ao feito representado por Jeovan Cordeiro, diretor-presidente, e Célio Ventura, secretário-geral. 

Estiveram presentes ao evento as diretorias da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD) e da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA), esta última a entidade organizadora do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça.

Na ocasião compareceram os senadores José Nery, vice-presidente  da CDH, Paulo Paim, autor da Emenda ao PLS 68/03 (que prevê aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça), e Serys Slhessarenko, 2ª vice-presidente do Senado.

Abertos os trabalhos da audiência, notoriamente foram apresentados aos senadores convidados documentos e informes de violência contra os oficiais de justiça no exercício de sua função, a exemplo de danos materiais causados aos veículos próprios destes servidores, além de casos de homicídio ocorridos em diversas cidades do nosso país.

O oficial de justiça Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Lisboa, presente no Dia Nacional de Lutas, relatou, com preocupação, a realidade por que passa os seus pares no cenário brasileiro: “Quero deixar claro que as imagens que vi sobre o Brasil não foram as que eu esperava. Apesar da função ser semelhante, o risco de vocês é muito mais acentuado do que o nosso em Portugal”, disse o colega patrício, que sugeriu aos participantes do encontro que fizessem um minuto de silêncio em homenagem aos oficiais que foram vítimas fatais de violência urbana, tendo, logo após, finalizado a sua impressão sobre o oficialato no Brasil: “Eu não diria que é uma profissão, e sim uma missão”.

Por sua vez, a Sra. Lúcia Maria Bernardes, presidente da FENASSOJAF, atentou para a união entre os oficiais de Justiça federais e estaduais: “A Justiça é uma só. Corremos os mesmos perigos e temos as mesmas necessidades, por isso estamos juntos nesta luta”, explanou.

Rudi Cassel, assessor jurídico da FENASSOJAF, frisou sobre a importância da aposentadoria especial para a categoria: “A atividade do oficial de justiça é considerada arriscada pela própria natureza. O oficial não precisa levar tiros nem sofrer violência para provar que corre risco”.

O deputado federal Márcio França, ex-oficial de justiça, afirmou que é político por vocação, mas relembrou a sua atuação no oficialato quando diligenciou na cidade de São Vicente, no litoral paulista: “Sou político porque fui oficial de justiça”, ao afirmar que “Exercendo a profissão de Oficial de Justiça, aprendi a realidade das ruas, tendo contato com a sociedade. Sendo Oficial, temos a sensação da injustiça constante que o povo brasileiro sofre”, desabafou o deputado, sendo, consequentemente, ovacionado pelo público da plenária.

França acrescentou que a magistratura (leia-se os gestores administrativos dos Tribunais de Justiça) não se importa com os problemas da categoria, transferindo a competência da solução dos conflitos funcionais dos oficiais de justiça para a esfera política. “E é isso que vocês estão fazendo aqui hoje nesta mobilização”, finalizou. Também fora registrada a presença do senador Osmar Dias. que na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatou, favoravelmente ,sobre o PLC 107/07 (Nível Superior).

No final da audiência, o senador Paulo Paim se comprometeu a trabalhar pela aprovação do PLS 68/03, parabenizando os oficiais presentes ao evento. “O exemplo de vocês tem que ser seguido por todos os setores públicos. Continuem se mobilizando”.

No período vespertino, os oficiais  de justiça seguiram em  passeata pelas ruas de Brasília até a sede do PDT, realizando um debate sobre assuntos relacionados à PEC 190/2007, porte de arma, isenção do IPI, lei orgânica,  nível superior para os próximos concursos, entre outros assuntos.

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