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SOJEP NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA-DF

A diretoria do SOJEP viajou, antecipadamente, para Brasília no dia 23/03/2009 (segunda-feira) para antes de participar do DIA NACIONAL DE LUTAS promovida pela FOJEBRA, no dia 25/03/2009 (quarta-feira), acompanhar pleitos desta entidade representativa em diversos órgãos institucionais situados no Planalto Central.

                Inicialmente, no dia 24/03/2009 (terça-feira), a diretoria do SOJEP dirigiu-se à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) para acompanhar o andamento da representação Nº 1.24.000.000141/2008-09 impetrada pelo Procurador da República José Guilherme Ferraz contra as inconstitucionalidades da Lei Estadual Nº 8385/2007 (PCCR do Poder Judiciário da Paraíba). Na oportunidade, a diretoria do SOJEP entrou em contato com a Coordenadoria Geral de Matéria Constitucional, chefiada pelo Procurador da República Hugo Giuliani, que informou que o processo encontra-se com pedido de preferência (para julgamento) feito pelo Procurador José Guilherme Ferraz, e que envidará todos os esforços para uma análise definitiva do conteúdo da representação.

No ensejo, o presidente do SOJEP, Jeovan Cordeiro, solicitou um prazo para retomar o contato com a PGR, no que o Procurador da República Hugo Giuliani afirmou que o SOJEP poderia, já no começo de abril, ligar para o assessor jurídico Ricardo da Silva Santos para tomar conhecimento das providências tomadas.

                Esperamos ansiosos por um desfecho desta representação que, caso se transforme na ação direta de inconstitucionalidade tão esperada, ceifará várias irregularidades que vem prejudicando quase três mil servidores efetivos do quadro do TJPB.

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