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SOJEP CONFIRMA: DEPUTADO MAJOR FÁBIO É TITULAR DA COMISSÃO DA PEC 190

O SOJEP, através do teor do ofício nº 166-L-C- DEM/2009, datado do dia 07 de abril do corrente ano, confirma a indicação do deputado federal Major Fábio (PB) pelo líder dos Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado, para ser membro titular da comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº190-A, cuja autoria é do deputado Flávio Dino, que “acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.”, a qual está  direcionada à criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Nacional.

Vale ressaltar que a nossa entidade representativa trabalhou nos bastidores do cenário político nacional para que a indicação aludida fosse concretizada, através de contatos feitos por sua diretoria com a assessoria do Major Fábio em Brasília e na Paraíba.

Outro nome cogitado pelo nosso sindicato, junto à liderança do PMDB na Câmara, para ser titular e relator da referida comissão é o do deputado federal Wilson Santiago (PB), faltando apenas ser formalizada a sua indicação pelo deputado-líder deste partido no baixo clero, Dr. Henrique Eduardo Alves.

Ainda nesta semana, o SOJEP entrará em contato com a assessoria do deputado federal Luiz Couto a fim de colher informações sobre a sua nobre intervenção junto ao líder do PT na Câmara para a escolha do deputado que comporá a comissão especial da PEC 190.

Como se vê, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba atua, com total empenho, para que, o mais breve possível, os vencimentos dos servidores dos Tribunais estaduais e federais sejam isonomicamente equiparados, superando, para tanto, todos os entraves de orçamento público. A certeza da nossa vitória é de ordem constitucional: o Poder Judiciário brasileiro é uno, como bem sabem os doutos magistrados, à luz da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

 

A DIretoria.

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