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SOJEP REQUER AO SISCOM DEBATE SOBRE ZONEAMENTO DE COMARCAS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) informa a todos interessados que, no dia 22 de abril do ano corrente, oficiará ao SISCOM do TJPB no sentido de requerer a suspensão de qualquer encaminhamento pelo SISCOM a ser apreciado pelo Pleno do TJPB que venha alterar a Resolução 15/2002 atinente ao zoneamento das comarcas judiciárias que adotam o sistema de rodízio, já que esta entidade representativa não participou, efetivamente, de nenhuma reunião com o SISCOM para opinar sobre a proposta deste órgão do Tribunal de Justiça relativa à mudança de tempo de permanência dos oficiais de justiça nas zonas judiciárias e das condições de realização de permuta.

Para tanto, é imperativo a consulta prévia com os oficiais de justiça, através do SOJEP, do modelo que o SISCOM quer aplicar, em particular, sobre a matéria em discussão, a saber: permanência de seis meses dos oficiais de justiça nas zonas judiciárias, sem nelas caber, neste lapso temporal, a permuta livre entre estes servidores.

Levando em consideração a informação derradeira, o SOJEP, na maior brevidade possível, requer, ainda, o agendamento de uma reunião com o coordenador do SISCOM para viabilizar uma propositura consensual entre as partes interessadas sobre o assunto em pauta.

 

A DIRETORIA.

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