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HOJE NO CONGRESSO NACIONAL: NÃO AO VET 30/2008 (PLC107/2007)

Segundo informações anunciadas no site da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA), o Congresso Nacional estará reunido nesta terça-feira (28/04/09), às 19 horas, para apreciação dos vetos da presidência da República a projetos de lei votados pela Câmara e Senado, sendo incluído pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na pauta da ordem do dia o VET 30/2008, que trata do PLC 107/2007.

Cabe, agora, aos senhores deputados e senadores terem a coerência manifestada pela aprovação, por unanimidade, do PLC 107/2007 nestas duas casas, derrubando o veto presidencial em destaque. Entretanto, vale ressaltar que a ordem do dia é extensa.

Segundo matéria veiculada na Fojebra, “a pauta de votação está composta por 1158 dispositivos de 149 projetos que receberam vetos – 40 vetos totais e 1118 parciais. Alguns desses projetos já foram votados há mais de dez anos.”

E, mais adiante, esclarece que “os senadores e deputados votarão em uma cédula única, em que estão especificados todos os itens, e seus respectivos subitens, quando é o caso. Ao lado de cada dispositivo vetado constam três quadros em branco, com indicação, em cada um deles, das três opções de voto: ‘sim’, ‘não’ e ‘abstenção’. O parlamentar deve preencher com um xis (X) o quadro que corresponde à sua opção de voto. A cédula deve preenchida sem rasuras, não poderá conter qualquer sinal de identificação, nem votos duplos. Ela será depositada nas urnas que estarão colocadas sobre a Mesa. Nos casos de votação de vetos presidenciais, o voto ‘sim’ é favorável à manutenção do veto, enquanto a opção "não", rejeita o veto.”

Em face disto, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) está em consonância com a convocação feita pela FOJEBRA aos Oficiais de Justiça estaduais para que enviem, urgentemente, mensagens aos deputados e senadores (links disponíveis nos sites camara.gov.br e senado.gov.br) para que, nesta sessão, votem NÃO, rejeitando o veto 30/2008. 

 

A Diretoria.

 

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