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SOJEP E SEU PAPEL INSTITUCIONAL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), em respeito às suas prerrogativas estatutárias, sempre pautou, tanto junto ao TJPB quanto a outros órgãos afins, a busca incansável pela viabilidade de direitos dos membros da categoria, nestes inclusos os alusivos às melhorias salariais, participando a todos os filiados, através deste site, e via e-mail, os encaminhamentos tomados neste sentido. Desta forma, executa o seu papel institucional com primor e a devida cautela, pois trata de interesses coletivos e não pessoais, procurando ser sensato e crítico na sua atuação sindical junto ao órgão patronal, enquanto este não se adequar a uma realidade administrativa que valorize os servidores efetivos do seu quadro de pessoal.

SOJEP E ATUAL GESTÃO DO TJPB

Com o advento do desembargador Luiz Sílvio Ramalho na presidência do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, as portas deste órgão judiciário se abriram para o diálogo com todas as entidades representativas das categorias de servidores do seu quadro de pessoal, oportunidade em que o SOJEP e ASTAJ tomaram a iniciativa de protocolar, no dia 09 de fevereiro do ano corrente, uma pauta de reivindicações na secretaria do gabinete do atual presidente, ao qual, em seguida, fora entregue em mãos a documentação aludida.

Começara, a posteriori e até os dias atuais, uma peregrinação da diretoria do SOJEP ao TJPB no sentido de acompanhar, junto ao presidente e seus assessores, os procedimentos administrativos que seriam destinados a sanar as ilegalidades e inconstitucionalidades ínsitas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, bem como avanços nas verbas indenizatórias concernentes ao auxílio-alimentação e ao auxílio-saúde, no plano salarial, já que, por outro lado, esta entidade representativa anseia, também, conforme consta na pauta reivindicatória em destaque, melhores condições de trabalho para os oficiais de justiça.

BUSCA DE RESPOSTA FORMAL DO TJPB SOBRE MELHORIAS SALARIAIS

Passados quase dois meses da posse do desembargador Luiz Sílvio Ramalho na presidência do TJPB, sem ser noticiada em seu site oficial qualquer informação promissora às suas categorias funcionais, o SOJEP e a ASTAJ protocolaram junto ao TJPB, no dia 31 de março último, ofício direcionado a autoridade em comento solicitando resposta, por escrito, das providências administrativas que seriam tomadas para garantir melhorias financeiras e de condições de trabalho para os servidores efetivos do seu quadro de pessoal no ano de 2009, com base na pauta de reivindicações lá recepcionada no dia 09 de fevereiro.

Embora o SOJEP mantenha relações institucionais com a atual gestão administrativa do TJPB, não coaduna com a divulgação de propostas do órgão patronal pela via oficiosa, faltando, data venia, daquela parte a satisfação formal a ser dada aos servidores sobre sua situação financeira (tanto na rubrica de investimento e de pessoal) e, consequentemente, sua real possibilidade de acatar, no todo ou em parte, às reivindicações postas na pauta protocolada e entregue, repetimos, em mãos do presidente deste órgão judiciário.

Não cabe às entidades representativas dos servidores o papel de porta-voz do TJPB sobre sua realidade orçamentária e sobre medidas administrativas que serão executadas durante a atual gestão. A chancela dessa argumentação se resume ao presidente e sua assessoria. O nosso propósito é buscar do TJPB o posicionamento formal sobre a profilaxia administrativa que cure males antigos: a baixa remuneração dos servidores e precárias condições de trabalho.

TJPB: REGULAMENTAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS EM PCCR DOS SERVIDORES

Fora apresentado no dia 06 de maio, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, na sessão administrativa do Pleno, o Anteprojeto de Lei que visa regulamentar as verbas indenizatórias devidas aos servidores do Judiciário estadual, que constituem em ajuda de custo, diária, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Conforme consta na nota publicada no site oficial do TJPB, Dr. Luiz Sílvio Ramalho comenta que acolhera as solicitações das associações de classe para regulamentar, por lei, as verbas indenizatórias. Vale salientar que os expedientes relativos ao auxílio-alimentação e auxílio-saúde foram exclusivamente feitos na pauta de reivindicações entregue pelo SOJEP e pela ASTAJ.

O desembargador Antônio de Pádua pediu vista do anteprojeto de lei aventado, ficando para próxima sessão administrativa do Pleno o desfecho pela aprovação ou não dos seus dispositivos.

OS ENTRAVES ADMINISTRATIVOS E A INSPEÇÃO DO CNJ

É de notório conhecimento público que o maior problema do TJPB, no quadro de pessoal, é a manutenção de um grande número de servidores requisitados de prefeituras municipais, bem como de cargos comissionados e de funções de confiança.

Para se ter uma ideia, o gasto mensal com 1.022 requisitados de órgãos públicos percebendo GAJ aproxima-se de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). O SOJEP, junto à Procuradoria do Trabalho, vem, de longas datas, questionando esta situação absurda (na época eram 1.259 denominados “Outros”, segundo informações colhidas no TCE), o que ocasionou procedimentos de controle administrativo junto ao CNJ.

Paralelo a isso, a quantidade de cargos comissionados e de funções de confiança também é considerável, mencionando que existem, até o momento, 70 casos de nepotismo cruzado sendo averiguados pelo TJPB.

Esta gordura de despesas com pessoal canaliza um entrave administrativo para o ajuste nos vencimentos dos servidores.

Na inspeção da Corregedoria do CNJ junto ao TJPB neste mês, vamos solicitar uma audiência pública para abordar os fatos acima arrolados, requerendo a solução imediata destas lamentáveis denúncias.

A CRISE E O TJPB

Não desconsideramos que o mundo atravessa uma crise financeira sem precedentes, estando o Brasil sentindo os efeitos negativos deste delicado momento econômico. Decerto, se diminui numerário no orçamento estadual, evidentemente que haverá uma repercussão deficitária na Receita Corrente Líquida, de onde provem a verba duodecimal que garante o pagamento dos subsídios e vencimentos do pessoal do TJPB. Em face do exposto, não achamos o ano de 2009 propício à criação de vagas neste órgão judiciário, inclusive às relativas à desembargança.

No afã de conhecer a realidade orçamentária do TJPB, o SOJEP irá oficiá-lo, solicitando informações mais detalhadas sobre os gastos com pessoal e os repasses duodecimais.

REPRESENTAÇÃO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADES DO PCCR NA PGR

O SOJEP ingressou em 08 de abril de 2008 com um pedido na Procuradoria-Geral da República na Paraíba, denunciando as inconstitucionalidades da Lei Nº 8385/2007 (Plano de Cargos dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba). Nossa representação foi acatada pelo Procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa em 17 de abril de 2008, sendo encaminhada por ele à Procuradoria-Geral da República em Brasília-DF.

A direção do SOJEP-PB vem acompanhando diretamente o andamento do processo (que recebeu o Nº 1.24.000.000141/2008-09), principalmente nas recentes viagens realizadas à capital federal.  Atualmente, o pleito encontra-se  sob análise da assessoria jurídica do Procurador-Geral da República, na Coordenação de Matéria Constitucional.

Sendo a representação deferida, a mesma subsidiará a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte daquele órgão na Suprema Corte Federal. Imaginem, senhores, os ministros do STF analisando as graves distorções compreendidas no PCCR dos servidores do TJPB em sessão ao vivo para todo o Brasil! Convocamos todos os servidores a enviar e-mails para a Procuradoria-Geral da República para agilizar o trâmite da anunciada representação.

SOJEP QUER CONTRIBUIR PARA A MORALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TJPB

A séria postura institucional do SOJEP lhe concede a permissão para pleitear junto ao TJPB, através de diálogo aberto e franco, o desenvolvimento deste órgão judiciário, que, na gestão atual, sinaliza mudanças estruturais para moralizá-lo administrativamente, com o fim de estabelecer uma nova linha de atuação perante os servidores e à sociedade.

Afirmamos que os maiores empecilhos do TJPB é a defasagem salarial dos servidores, as precárias condições de trabalho, a gordura com gastos com pessoal desnecessários e a ausência de compromisso formal para dirimir estes conflitos com as entidades representativas dos servidores do seu quadro de pessoal.

O SOJEP está disposto em contribuir para a modernização administrativa do TJPB, desde que a reforma de seu aparelhamento seja, concomitantemente, humana e material. Recomendamos, enfim, a todos os oficiais de justiça a enviarem e-mails para o gabinete da presidência do TJPB para registrar a preocupação coletiva da categoria com a defasagem salarial de seus vencimentos, buscando, urgência, na reforma do PCCR.

A DIRETORIA.