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COMUNICADO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DAS COMARCAS INTERIORANAS

Em atenção à Instrução Normativa 001/2005 da diretoria do SISCOM, avisa aos prezados colegas oficiais de justiça das comarcas interioranas que fiquem atentos às baixas dos mandados de interesse das Fazendas Públicas do Estado da Paraíba pelos chefes das Centrais de Mandados, ou quem suas vezes o fizer, conforme os comandos a seguir em destaque:

1 – Recebimento na Central

2 – Devolvido Cumprido

3 – Devolvido não Cumprido

4 – Devolvido Fazenda: Citação ou Penhora (Apenas Diligenciada):

5 – Devolvido Fazenda: Citação + Penhora (Não localizados Bens)

6 – Devolvido Fazenda: Citação + Penhora/Arresto + Avaliação

7 – Devolvido Fazenda: Não diligenciado (Certificado falta peça, etc)

8 – Devolvido Fazenda: Penhora + Avaliação

9 – Devolvido Fazenda: Avaliação/Atos Análogos

10 – Devolvido Fazenda: Intimação

11 – Devolvido Fazenda: Não diligenciado com base no Convênio (Não Pag)

A Instrução Normativa em tela apresenta em seu bojo as seguintes orientações sobre os comandos em negrito (todos referentes aos mandados do interesse das Fazendas Públicas do Estado):

4 – Mandados de Citação, Citação e Penhora ou Citação, Penhora e Avaliação, os quais foram diligenciados e a parte não foi localizada, ou nos mandados de penhora quando diligenciados e não localizados bens para penhorar.

5 – Nos mandados de Citação e Penhora ou Citação, Penhora e Avaliação, quando a parte foi localizada e quando do deslocamento para proceder a penhora, não foram localizados bens.

6 – Mandados cumpridos na íntegra, realizada a Citação, a Penhora ou Arresto e a Avaliação.

7 – Os mandados que não chegaram a ser diligenciados, devido à certidão exarada pelo oficial de justiça avaliador dar conta da falta de peça obrigatória, endereço incompleto, parte não cadastrada, etc.

8 – Os mandados nos quais foram efetivadas a penhora com a sua respectiva avaliação.

9 – Os mandados em que foi realizada apenas avaliação ou um ato análogo, como por exemplo: remoção, busca e apreensão, demolição, reavaliação, etc.

10 – Os mandados de intimação da parte ou procurador em que figure como autor do processo uma das Fazendas.

11 – Os mandados devolvidos pelos Oficiais de Justiça com certidão de devolução sem o seu devido cumprimento, em virtude do não pagamento das diligências, com base em convênio firmado entre o respectivo Órgão Fazendário e o Tribunal de Justiça.

Obs.: Todos os mandados, em que figure como parte autora uma das Fazendas Públicas acima referidas devem ser baixados utilizando um dos itens acima e nunca a opção 02.

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