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MATÉRIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS ADIADA NA SESSÃO DO PLENO DO TJPB

O anteprojeto de lei referente às verbas indenizatórias fora retirado da pauta da sessão extraordinária da reunião do Pleno do TJPB nesta segunda-feira (11), a pedido do desembargador Manoel Soares Monteiro, a fim de analisar a possibilidade de o auxílio-alimentação não configurar como verba indenizatória, passando a ser incorporado nos vencimentos dos servidores do seu quadro de pessoal.

Apenas retificando a argumentação do desembargador Antônio de Pádua Montenegro, nesta sessão, de que nenhuma entidade representativa de servidores do TJPB contestou o formato da lei 8.385/07(PCCR), é saudável frisar, novamente, que o SOJEP e a ASTAJ, no ano de 2008, encaminharam representação à Procuradoria da República na Paraíba denunciando as inconstitucionalidades deste projeto de lei, devidamente acatada pelo Dr. Guilherme Ferraz, estando, hoje, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, sob o nº 1.24.000.000141/2008-09.

É bom que todos os servidores tenham a feliz lembrança de que somente na pauta de reivindicações do SOJEP e da ASTAJ constou a regulamentação por lei do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde, além, é claro, da majoração de seus valores pecuniários. 

O presidente do SOJEP, Jeovan Cordeiro, não esteve presente ao evento por estar engajado na luta da derrubada do veto 30/2008 em Brasília, ao lado de outros representantes de entidades sindicais de oficiais de justiça estaduais, a partir desta segunda-feira, encerrando no dia 13 à noite, na sessão conjunta do Congresso Nacional que deliberará sobre os vetos polêmicos.

O SOJEP trabalha no Planalto Central para obter progressos para os seus representados e demais servidores (nível superior, representação sobre as inconstitucionalidades do PCCR na Procuradoria-Geral da República, Porte de Arma, Aposentadoria Especial, PEC 190, entre outros).

 

A Diretoria.

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