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PARECER SUBSTITUTIVO É APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA

Ainda no dia 13 de maio, em visita de agradecimento ao deputado federal Capitão Assunção (PSB-ES) em seu gabinete, pelo seu irrestrito apoio à queda do veto 30/2008, este informara a Jeovan Cordeiro, presidente do SOJEP, que, às 14h, haveria uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, na qual seria dada continuidade à votação do parecer substitutivo desta autoridade política – contrário ao do deputado José Genoíno (PT-SP), em relação ao projeto de lei 6563/2006, que trata da concessão de porte de arma para oficiais de justiça, fiscais do Trabalho e do Meio Ambiente.

O presidente do SOJEP, prontamente, se encaminhou para o local onde estavam sendo realizados os trabalhos e, após os debates, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública  o referido projeto de lei.

A deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), que fora escolhida como relatora do parecer vencedor, que inclui o voto em separado do deputado Capitão Assunção, confirmou a sua posição, alegando, apenas, a exceção de que o porte de arma só será permitido no efetivo exercício da atividade profissional. O aludido projeto de lei tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

A Diretoria.


 

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