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Conforme decisão deliberada em reunião da diretoria do SOJEP no dia 16 último, ficou resolvida a confecção de abaixo-assinados destinados à Corregedoria do CNJ, durante inspeção no TJPB entre os dias 25 e 29 de maio, endossando pedido de providências que aponta entraves administrativos de gestões passadas deste órgão judiciário.

Os abaixo-assinados serão remetidos, tempestivamente, para todas as comarcas judiciárias pela secretaria-geral do SOJEP por ônibus das linhas interestaduais (já que este pleito pelos Correios demandaria mais tempo), a fim de serem subscritos pelos filiados desta entidade representativa nestas localidades.

A coleta de assinaturas dos colegas oficiais de justiça pelos delegados regionais deve ser feita o mais rápido possível, tanto em suas comarcas como nas vizinhas sem seccional sindical, com despesas de transporte, para esta finalidade, também custeadas pelo SOJEP.

 Atenção: as delegacias encarregadas desta tarefa deverão enviar ao SOJEP, até o dia 22, por correspondência postal urgente, todos os abaixo-assinados, que serão acostados ao pedido de providências dirigido à Corregedoria do CNJ durante a  inspeção no TJPB já mencionada.

 Entre os pontos que se destacam no pedido de providências, enfatizamos o cumprimento imediato pelo TJPB da Resolução 48/07 do CNJ, que exige nível superior para o ingresso no cargo de oficial de justiça; existência de 1.022 servidores não concursados, cedidos de prefeituras municipais, recebendo GAJ, com gasto de pessoal mensal de aproximadamente R$667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais); casos de nepotismo e suas variações; e péssimas condições de trabalho (instalação de sala de oficial de justiça em condições insalubres no subsolo do Fórum Cível da Capital, próximo à garagem de veículos, bem como o desaparelhamento das demais restantes, principalmente nas comarcas interioranas, etc.).

Paralelo a isso, os filiados estão convocados a comparecer a Capital para a realização de um ato público no dia 28, às 14h, data da audiência pública da Corregedoria do CNJ no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nas imediações deste órgão judiciário, em local ainda a ser devidamente requisitado para tal fim e, oportunamente, informado aos que desejam comparecer ao aludido evento, que terá a ampla cobertura da mídia paraibana.

Para o deslocamento dos filiados até João Pessoa no dia em destaque, o SOJEP solicita, antecipadamente, o envio de e-mail para o sindicato da relação dos oficiais das respectivas comarcas que realmente venham a confirmar  o seu comparecimento no ato público, a fim de providenciar, no tempo hábil, o transporte dos interessados.

Sendo assim, desejamos a presença maciça dos oficiais para o ato público de maior relevância para a nossa categoria. Organizem-se e vamos à luta!

A Diretoria.