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PLANTÕES JUDICIÁRIOS DEVEM SER REMUNERADOS

De acordo com a Resolução 14/2009, aprovada no último dia 11 pelo Pleno do TJPB, que versa sobre plantão judiciário no primeiro grau, ficara estabelecido expediente forense para aviamento de demandas judiciais consideradas urgentes, no horário noturno, das 18h até as 21h, nos dias úteis compreendidos entre a segunda e a quinta-feira, para serem somados aos já existentes na sexta-feira, sábado, domingo e feriados, sobre os quais não há alguma compensação financeira para os servidores deste órgão judiciário.

Tal procedimento de vigília forense obedece aos parâmetros mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no afã de que os tribunais brasileiros adotem uma prestação jurisdicional ininterrupta, afetada pelos princípios da publicidade e da transparência. Entretanto, embora deva ser cumprido por determinação do CNJ, sua receptividade pelos servidores e entidades sindicais que os representam é, pelas atuais circunstâncias, apática, com assimilação lenta e gradual.

O Sindicato dos Oficiais do Estado da Paraíba, em análise inicial  do teor da resolução acima aventada, não visualizou, como na que disciplina os plantões anteriormente estabelecidos, a contrapartida financeira a ser paga aos servidores que terão, obrigatoriamente, de comparecer aos plantões noturnos de segunda a quinta-feira (no caso em tela, horas extras e adicional noturno), omissão normativa que trouxe à baila uma insatisfação da diretoria desta entidade representativa, que tomará providências administrativas e legais tanto na esfera do TJPB como nas relativas a outros órgãos afins, a exemplo do MPT e do próprio CNJ, no intuito de buscar, definitivamente, a justa retribuição pecuniária ao trabalho fora do expediente normal, principalmente em relação aqueles que incidam no horário noturno.

Por fim, no que se refere a qualquer plantão, e, em especial, ao noturno, pleitearemos na instância administrativa do TJPB a garantia de que todas as despesas de transporte para o cumprimento dos atos pelos oficiais de justiça, bem como as de seu deslocamento ao trabalho e para as suas respectivas residências após o expediente, sejam custeadas pelo órgão patronal.

A Diretoria.