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RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DO TJ-PI APONTA INDÍCIOS DE DIVERSAS IRREGULARIDADES

Agência CNJ de Notícias

Nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, excesso de cargos comissionados e demora na tramitação de processos. Estes foram alguns dos problemas apontados no relatório final da inspeção na Justiça Comum do Piauí, apresentado nesta terça-feira (12/05) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de apontar as deficiências encontradas, o relatório determina a instauração de sindicância para apurar as irregularidades e tomar as providências necessárias. A inspeção teve início no dia 26 de fevereiro, abrangendo as unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).

O relatório, de 345 páginas, traz uma série de recomendações ao TJPI para melhorar a prestação dos serviços prestados ao cidadão. Entre os problemas encontrados no Estado, a Corregedoria Nacional detectou que existem 840 cargos em comissão providos no TJPI, enquanto a previsão, por lei, é de apenas 645. A maior parte dos cargos comissionados (80,36%), segundo o relatório, é ocupada por servidores que não possuem vínculo efetivo com a Administração Pública.  De acordo com o documento, a exoneração do excedente de cargos comissionados e outras funções de confiança resultariam em uma economia de R$ 9,3 milhões por ano ao Tribunal, que poderiam ser destinados à contratação de servidores concursados.

A inspeção também constatou a aquisição de 16 veículos de representação pelo Tribunal, alguns deles no valor de R$ 118.000, enquanto “há sérias carências de equipamentos, sistemas de informática e servidores necessitando capacitação básica”. A Corregedoria encontrou ainda suspeitas de superfaturamento da construção do Fórum de Teresina. Há indícios de que a empresa contratada para realizar a obra cobrou preços equivalentes a mais de quatro vezes os valores de mercado. A existência de oficiais de Justiça desviados de suas funções, trabalhando em gabinetes de juiz e garagem, foi outro ponto destacado no relatório. A equipe também encontrou, no gabinete do desembargador do TJPI,dezenas de processos já julgados a partir de 2004, pendentes de publicação de acórdãos, além de acúmulo de processos.

Providências – Na tentativa de sanar os problemas, o CNJ determinou a instauração de sindicância para apurar um eventual descaso, por parte dos magistrados responsáveis pelos processos paralisados na Corregedoria. Também recomendou a adoção pela Corregedoria local de manuais de boas práticas e de medidas de simplificação de rotinas e linguagem. Antes de julgar os pedidos de promoção ou remoção de magistrados, a Corregedoria Geral do Piauí terá que verificar in loco as informações prestadas pelos candidatos.

De acordo com o relatório, o TJPI terá 30 dias para regularizar a situação dos oficiais de justiça desviados de suas funções, informando à Corregedoria as providências adotadas, além de capacitá-los para o desempenho de suas funções. No mesmo prazo também terá que apresentar projeto para estatizar, a partir de 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios extrajudiciais que vagaram após a promulgação da Constituição de 1988. O Conselho Nacional de Justiça também recomendou que o Tribunal priorize o julgamento de processos mais antigos e fiscalize a assiduidade dos magistrados.

A Corregedoria Geral do Estado terá 90 dias para encaminhar à Corregedoria Nacional de Justiça as decisões tomadas nas sindicâncias determinadas no relatório. Apesar dos problemas detectados, a equipe do CNJ constatou boas práticas de gestão e organização dos trabalhos, além de juízes e servidores dedicados, no Cartório da Assistência Judiciária – Sessão Cível e no Juizado Especial ambos em Parnaíba.