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SINJEP CONFESSA, ATÉ HOJE, OMISSÃO DE PLEITOS EM BUSCA DO NÍVEL SUPERIOR AOS TÉCNICOS NO ÂMBITO NACIONAL

Não podemos nos surpreender que só, agora, o presidente do SINJEP tenha urgentes preocupações em intentar pleitos relacionados ao nível superior para os técnicos judiciários no CNJ e no STF, pela simples razão de nunca ter procedido nesta direção até os dias atuais, iniciando esta bandeira de luta com um certo atraso, quando afirma em matéria publicada no dia 20, em seu site oficial, as seguintes palavras: “O Sindicato irá lutar em todos os âmbitos legais, ou seja:  Tribunal Pleno, Assembléia Legislativa, CNJ e STF, contra esta discriminação de tratamento para com a importantíssima categoria dos Técnicos Judiciários, bem como outros pontos que serão abordados pelas reuniões com os servidores.”

Pergunta-se: qual é o histórico de luta sindical para a conquista de nível superior para os técnicos judiciários encabeçada pelo SINJEP no CNJ, no STF, bem como no Congresso Nacional?  Não temos conhecimento.

Por este motivo, não existe, neste rumo, resolução no CNJ, projeto de lei no Congresso Nacional ou requerimento no STF com a finalidade acima exposta.  

Na pauta de reivindicações conjunta do SOJEP e da ASTAJ, o pedido de nível superior se estendeu tanto aos oficiais como aos técnicos judiciários, sem discriminação, tendo só galgado, inicialmente, êxito quanto aos primeiros, pois existe a Resolução 48/07 do CNJ, projeto de lei n° 107/07 no Congresso Nacional e requerimento administrativo no STF neste sentido.

 Ou seja, o empenho do SOJEP e das entidades representativas dos oficiais de justiça para a conquista de nível superior, no âmbito nacional, tomou consistência a partir do ano de 2007, colhendo resultados positivos, como a aprovação por unanimidade do PLC 107/2007 no Congresso Nacional, e a Resolução 48/07 do CNJ, que determina aos Tribunais estaduais a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de oficial de Justiça.      

Embora, infelizmente, diante da ausência de um histórico de luta, de âmbito nacional, do SINJEP para angariar o nível superior para os técnicos judiciários, deve, além deste sindicato, a ASTAJ (com o nosso irrestrito apoio) requerê-lo, entre outros expedientes de natureza específica a esta categoria, durante a elaboração do anteprojeto de lei que trará as alterações da lei 8.385/07, conforme parecer favorável à pauta de reivindicações do SOJEP e da ASTAJ, aprovado pelo presidente do TJPB.    

 

A Diretoria.

 

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