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Não era para ser diferente: o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) compareceu, representado pelo seu presidente, Jeovan Cordeiro, à audiência pública da Corregedoria Nacional de Justiça, realizada no auditório do anexo do TJPB, no dia 28, ocasião em que, com veemência, foram discorridos tópicos do pedido de providências, que será entregue hoje, dia 29 (com volumosa prova documental anexa), pela manhã, à assessoria daquele órgão corregedor, após entrevista na TV Correio, às 7h.
Durante o ato solene, Jeovan Cordeiro percorreu com maestria o rol de reclamações apresentado ao ministro Gilson Dipp, trazendo riqueza de detalhes sobre as denúncias que foram alardeadas ao público presente ao evento, cumprindo o papel institucional do SOJEP nesta honrosa oportunidade, qual seja: colaborar para a moralização administrativa do TJPB.
Através da máxima “Mensura omnium rerum optima”, ou seja, “Tudo na vida quer tempo e medida.”, expressamos, com louvor, a trajetória de uma entidade representativa dos oficiais de justiça que, finalmente, galga frutos de seu árduo labor junto ao órgão patronal que, na gestão atual, caminha guiado pelo sentimento de vanguarda para a criação de um novo modelo administrativo forense paraibano, dando os primeiros passos em consonância com os reais interesses dos servidores desta Casa.
Por sua vez, a Corregedoria Nacional de Justiça terá uma grande tarefa saneadora junto ao TJPB, quando visualizar, na vasta carga probatória acostada ao pedido de providências confeccionado pelo SOJEP, os óbices advindos de gestões administrativas passadas deste órgão judiciário, brilhantemente propalados na falação de Jeovan Cordeiro na audiência pública em destaque, os quais passamos, concisamente, a prescrever:
1º) Aplicação da Resolução nº 48/2007 do CNJ no TJPB, recomendando o nível superior para o cargo de oficial de justiça, preferencialmente em Direito:
2º) Denúncia de irregularidades administrativas na realização do concurso público 2008 do TJPB;
3º) Existência de servidores de prefeituras municipais atuando dentro do TJPB, recebendo gratificações de atividade judiciária;
4º) Condições insalubres e perigosas para servidores no que concerne ao funcionamento de setores do Fórum Cível no subsolo do edifício-sede, na Capital;
5º) Ausência de sala de oficiais de justiça e falta de equipamentos para estes servidores em várias comarcas do Estado;
6º) Nepotismo no TJPB;
7º) Desvio de função de oficiais de justiça;
8º) Pagamento de altas pecúnias a coordenadores, secretários e desembargadores e não-pagamentos de pequenas pecúnias a servidores comuns, além do pagamento de jetons a servidores outros que não juízes;
9º) Criação de cargos de assessores de juízes;
10º) Irregularidades na incorporação de gratificações por exercício de cargo comissionado;
11º) Irregularidades na nomeação de estagiários na gestão “Antônio de Pádua Lima Montenegro”;
12º) Irregularidades na compra de 3 mil toners para impressoras e na de notebooks para juízes e desembargadores na gestão “Antônio de Pádua Lima Montenegro”;
13º) Deficiências na Resolução nº 71 do CNJ e Resolução nº 14/2009 do TJPB sobre plantões judiciários;
14º) Processos administrativos com falhas na condução do devido processo legal;
15º) Inspeção da Corregedoria no arquivo judicial que se encontra em péssimas condições.
Como podemos atestar, os itens supracitados, devidamente perscrutados e confirmados na órbita administrativa do TJPB, requerem do CNJ uma emergencial contrapartida de providências que apliquem a justa correição nos atos administrativos em foco, responsabilizando, disciplinarmente, se for o caso, os seus atores.
O SOJEP, em conclusão, agradece a estimada presença dos nobres colegas oficiais de justiça na audiência pública da Corregedoria Nacional de Justiça, os quais devem transmitir aos ausentes mais um momento de vitória da nossa categoria, lembrando que só podemos trilhar nesta estrada de luta sindical em segurança se todos derem as mãos e ficarem unidos pela força que emana da coletividade.
A Diretoria.
