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CONVÊNIO DA FAZENDA ESTADUAL: PASSOS DO SOJEP E A

REUNIÃO COM O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

 

Jeovan Cordeiro, presidente do SOJEP, teve uma reunião no início do mês de maio com Dr. Marcelo Weick para decidir o modelo do convênio com a Fazenda Estadual da Paraíba, ficando acertado que não haveria nenhuma objeção por parte do Procurador-Geral do Estado da Paraíba se, no aludido contrato, fosse o sindicato dos oficiais de justiça identificado como parte interveniente.

 

ENVIO DA CÓPIA DA MINUTA DO CONVÊNIO PARA AS PARTES

 

Feita a minuta pelo SOJEP no final da primeira quinzena do mês de maio, cópia desta fora enviada através de ofício para o Dr. Sivanildo Torres Ferreira, para o Sr. Sandro Targino (e-mail e ofício) e para Dr. Marcelo Weick (e-mail e ofício em mãos).

 

CONTATOS COM A PROCURADORIA DO ESTADO E COM  A CONSAD

 

Próximo ao término do mês de maio, Jeovan Cordeiro recebera ligações da secretária do procurador-geral do Estado da Paraíba indagando se o convênio não estava pronto para ser assinado. Ato contínuo, o presidente do SOJEP entrara em contato com a chefe da CONSAD, Dra. Alessandra, tendo ela afirmado que só poderia falar sobre o assunto em pauta no dia 28 ou 29 de maio.

 

A GRANDE SURPRESA: PRESENTE DE GREGO

 

No dia 29 fora publicado no Diário de Justiça o Extrato do Convênio Nº 05/2009 (versão única da Procuradoria do Estado), assinado pelo Dr. Marcelo Weick, e pelo presidente da AOJEP, Sr. Roberto Bastos.

Jeovan Cordeiro, ao constatar in loco o fato acima aventado, fora ao TJPB e ficara ciente de que o Sr. Gustavo, assessor da CONSAD, encaminhou a minuta do convênio feita pelo SOJEP, para a Procuradoria do Estado, através do oficial de justiça Jair Guimarães (filiado à AOJEP), documento que fora entregue ao Dr. Weick, tendo este comentado, no ensejo, que faria algumas alterações na versão do SOJEP, conforme alegações do Sr. Gustavo.

O contrato do punho do procurador-geral do Estado da Paraíba (adverso ao confeccionado pelo SOJEP, assinado pelo Dr. Weick e pelo presidente da AOJEP) só veio ao conhecimento de Jeovan Cordeiro quando da publicação do extrato do convênio em tela no Diário de Justiça do dia 29.

     

SOJEP VAI Á CONSAD NO DIA 01/06 PARA SUSTAR CONVÊNIO

 

            Diante da exposição supracitada, o SOJEP irá à CONSAD no dia 01 de junho para tomar satisfações sobre o fato de não ser notificado da minuta produzida pelo procurador-geral do Estado, Dr. Marcelo Weick (que será informado da reunião), antes de este contrato ser publicado no Diário de Justiça no dia 29, constando tão somente a assinatura do presidente da AOJEP, Sr. Roberto Bastos.

Entretanto, a AOJEP, segundo entendimento colhido em sentença trabalhista prolatada no processo nº 11.66.2007.025.13.00-3 pelo juiz Adriano Mesquita Dantas, no dia 08/01/2008, só pode representar os interesses de seus associados através de sua autorização expressa, no caso trazido à baila, deliberada, obviamente, em Assembléia.

Em outras palavras, só vale o convênio da Fazenda Estadual, nas condições acima apontadas, para os associados da AOJEP, e não aos filiados do SOJEP, muito menos para os que não são representados por ambas entidades supramencionadas.

Nos termos em que fora materializado o referido convênio, e persistindo a sua existência, o SOJEP tomará providências administrativas e judiciais para desobrigar os seus filiados do cumprimento dos mandados judiciais na seara fazendária estadual, esperando do TJPB a profilática anulação do contrato posto em vigor sem o assentimento das suas cláusulas pelo sindicato em evidência, já que esta entidade classista é substituto processual da maioria dos oficiais de justiça do TJPB.   

 

 

A Diretoria.

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