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RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO SOJEP NA AGO E NA AGE DA FOJEBRA NOS DIAS 05 E 06

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) esteve presente às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da FOJEBRA, na cidade de São Paulo, nos dias 05 e 06 de junho do ano corrente, contribuindo, juntamente com o SINDOJUS (MG) e SINCOJUST (CE), com os votos de seus respectivos delegados, para que, na reforma do estatuto deste ente federativo, venha reservar tão somente filiações de sindicatos exclusivamente de oficiais de justiça, tendo aqueles apresentado proposta conjunta, neste sentido, à mesa diretora dos trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária.

 

AOJESP X ASSOJASP

Entretanto, no dia 05, o debate e a votação da reforma do estatuto (na AGE) foram bastante tumultuados pela presidente da AOJESP (SP), Sra. Yvone Barreiros Moreira, inicialmente pelo fato de não estarem credenciados e habilitados os delegados desta associação para terem direito a voz e voto no aludido evento; e, em segundo, a explanação de duras críticas destinadas ao presidente da ASSOJASP (SP), Sr. Ronaldo Curumba, sobre a legitimidade do número de delegados da associação da qual é presidente, aptos a participar da Assembléia Geral Extraordinária em destaque, observando o critério da proporcionalidade.

 

SOJEP CLAMA PELA HARMONIA DOS TRABALHOS

Sobre a questão intrínseca ao problema existente entre estas duas entidades representativas paulistas, o SOJEP (PB), por várias vezes, levantou questão de ordem para que o estatuto da FOJEBRA fosse integralmente respeitado no que diz respeito ao credenciamento dos delegados, além de exigir a harmonia dos trabalhos. O SINPOJUD (BA), através de seu diretor de secretaria, Sr. Samuel Nonato dos Santos, por sua vez, tentou, ainda neste dia, mas de forma elegante, a mesma tratativa da AOJESP (SP), não obtendo, também sucesso em seu pleito.      

 

REFORMA DO ESTATUTO: O MOMENTO SENSATO    

Dando sequência à AGE, ainda no dia 05, o secretário-geral da FOJEBRA, Sr. Luiz Cláudio de Jesus Silva, passou a apresentar à plenária as propostas de alteração do estatuto, quando, unanimemente, todos deliberaram, em relação aos artigos,  em favor da análise inicial do art. 3º e parágrafos, que trata dos requisitos das entidades representativas para filiação  à supracitada federação. Restou, enfim, nesta direção, a proposta conjunta da Paraíba, Minas Gerais e Ceará, a qual segue abaixo:

 

ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO ART 3º DO ESTATUTO

Art. 3º. …

§ 1º. Poderão filiar-se à FOJEBRA sindicatos representativos, unicamente, de Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, legalmente constituídos, desde que autorizados pela forma disposta neste e em seus próprios estatutos.

§ 3º. Nos Estados em que já houver, especificamente, sindicato dos Oficiais de Justiça, não serão aceitas filiações de associações.

§ 4º. Nos Estados onde houver somente associação de Oficial de Justiça estas terão um prazo de seis meses, contados a partir de 1º de julho de 2009, para transformarem-se em sindicatos.

§ 5º. Findo o prazo de que trata o parágrafo anterior, sem que a respectiva associação tenha se transformado em sindicato, a mesma será automaticamente desfiliada da FOJEBRA.

 

MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART 11 E ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO MESMO

Art.11 A contribuição financeira a que se refere a alínea “a” do artigo anterior corresponderá a um salário mínimo ou 1% (um por cento) sobre a arrecadação mensal da respectiva entidade.

§ 1º – No caso da contribuição ser menor que o salário mínimo, prevalecerá o  de maior valor.

§ 2º – Para efeitos de fiscalização do percentual a ser repassado à FOJEBRA, as entidades filiadas enviarão junto com o valor da contribuição o demonstrativo da arrecadação do mês anterior, expedido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

§ 3º – O balancete das contas das atividades da FOJEBRA deverá ser disponibilizado, mensalmente, no site da entidade.

OBSERVAÇÃO: As justificativas serão levadas para a Assembléia Geral

A inquietação começou quando o secretário-geral insistiu que a apreciação pela plenária de alterações e acréscimos de parágrafos do art. 3º previstas na aludida proposta fosse feita isoladamente, o que causou, inicialmente, uma insatisfação de algumas associações a despeito da alteração do §1º, que restringe, unicamente, a filiação de sindicatos de oficiais de justiça na FOJEBRA, sendo a maioria delas tranqüilizada pelos delegados das entidades representativas autoras da supracitada proposta conjunta, quando mencionaram, conforme o disposto na propositura do §4º, que estas teriam um prazo de seis meses para se transformarem em sindicatos e, que não havendo concordância com este limite temporal, Paraíba, Minas Gerais e Ceará anuiriam com a abertura do debate para estabelecer um lapso temporal mais amplo para a realização de tais procedimentos pelas associações filiadas à federação em tela.

Em face da defesa habilmente explanada pelo SOJEP (PB), SINDOJUS (MG) e SINCOJUST (CE), por duas vezes fora aprovada pela plenária a alteração do §1º nos termos da proposta conjunta apresentada pelas aludidas entidades representativas.

 

REFORMA DO ESTATUTO: A INCONFORMAÇÃO DOS VENCIDOS

Mas, o pior aconteceu: a presidente da AOJESP (SP), inconformada com o resultado das duas votações, interrompeu os trabalhos, alegando, sem justificativa plausível, que o encaminhamento feito pelo secretário-geral em relação à alteração proposta pela Paraíba, Minas Gerais e Ceará no §1º prejudicou as associações filiadas à FOJEBRA, tendo o mesmo entendimento o presidente desta federação, Sr. Paulo Sérgio Costa, vindo, num ato emotivo, inclusive, a renunciar ao seu cargo (sem reclamos da plenária sobre a sua inexplicável atitude), o qual, a posteriori, mais calmo, resolveu retornar á presidência da federação, pedindo a suspensão dos trabalhos da mesa diretora para o dia seguinte, 06 de junho, às 9h.

 

NOS BASTIDORES

 A Paraíba, Minas Gerais e Ceará começaram, na noite do dia 05, junto a outras entidades ali presentes, a fortalecer a manutenção e ampliação dos votos dos delegados favoráveis à mencionada proposta conjunta, trabalhando a elasticidade do prazo para a transformação das associações em sindicatos, a exemplo da adesão dos delegados da ASSOJASP (SP). No final, fora acordada alteração na proposta conjunta do SOJEP (PB), SINDOJUS (MG) e SINCOJUST (CE) em relação ao prazo em questão, passando o limite temporal a ser aberto para todas as associações neste caso, alertando-as sobre a necessidade da urgente conversão em ente sindical em vista do recolhimento da contribuição sindical para, desta forma, fortalecer o lastro financeiro destas instituições e da FOJEBRA, com a aquisição da carta sindical, destinado à luta por melhorias salariais e de condições de trabalho aos oficiais de justiça, frente aos tribunais de justiça estaduais.   

 

AGE DA FOJEBRA: SHOW SUCESSIVO DE ERROS

Um fato estranho atiçou a curiosidade da delegação do SOJEP (PB) nos trabalhos realizados no dia 05 de junho: a informação do presidente da FOJEBRA de que a reunião da AGE do dia 06 de junho seria no auditório do Hotel Panamericano, e não mais no do Novotel Jaraguá.

Em análise do edital de convocação da AGE, na noite do dia 05, o fato surpreendente e lamentável: o local (embora provisório) previsto no documento para a realização da AGO e AGE seria na sede da AOJESP, sita na Rua Tabatinguera 140, conjunto 7, com início às 09h00min.

Já no dia 06, mal amanheceu, outras entidades representativas, como SINDOJUS (MG) e SINCOJUST (CE), tomaram conhecimento do fato em comento, o qual fora abordado, inicialmente, na reunião do auditório do Hotel Panamericano, por via de requerimento, por Minas Gerais, pleiteando o cancelamento da AGE por vício do edital, tendo logo após retirado o pedido, que fora veementemente refeito pelo SOJEP (PB), que não poderia deixar passar tamanho equívoco cometido pelo presidente da  FOJEBRA, sobre o qual, caso venha a se concretizar uma possível anulação judicial da AGE, deverá responder o Sr. Paulo Sérgio Costa disciplinarmente, na forma do estatuto, bem como, pela via judicial, pelo ressarcimento das despesas gastas pelas entidades que compareceram ao evento e votaram pelo cancelamento da AGE, após a descoberta do vício do edital.

Qual era a maior preocupação dos que votaram a favor do cancelamento dos trabalhos da AGE? Não advir o constrangimento futuro de ser em vão toda a luta para estabelecer uma federação exclusiva de sindicatos de oficiais de justiça.

Mesmo assim, o requerimento do SOJEP (PB) fora vencido pela maioria dos presentes à plenária, convencida pela argumentação do Sr. Paulo Sérgio  Costa, que justificou apenas em relação ao local da reunião no Novotel Jaraguá, ao ter publicado uma nota no site intitulada “Programação AG FOJEBRA”, no dia 22 de maio do corrente ano, desconsiderando os prazos estatutários de publicação de edital e de possíveis aditivos editalícios para convocação da AGO (30 dias) e da AGE (45 dias). Mais incoerente fora a mudança de local da AGE do dia 05 para o dia 06 de junho, ou seja, do Novotel Jaraguá para o Hotel Panamericano. Um show sucessivo de erros da presidência da FOJEBRA.   

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 O “GRAND FINALE”: SAÍDA Á FRANCESA   

Entretanto, na continuação dos trabalhos, que se prolongaram até o final da tarde do dia 06 de junho, fora deliberado, entre outros expedientes, o cancelamento de todos os trabalhos relacionados à reforma do estatuto da FOJEBRA até então realizados (ou seja, as votações que aprovaram a alteração do §1º conforme a proposta conjunta do SOJEP (PB), SINDOJUS (MG) E SINCOJUST (CE), determinando a filiação exclusiva à FOJEBRA de sindicatos  de oficiais de justiça), ficando a propositura de um novo debate sobre o polêmico tema para uma data a ser definida entre os meses de novembro e dezembro deste ano, numa nova Assembléia Geral Extraordinária, em Brasília. Vale salientar, também, que fora aprovada pela plenária da AGE o início do processo de exclusão das entidades representativas filiadas à referida federação que se encontram inadimplentes, destacando-se, entre elas, o SINJEP.

A boa notícia, em meio a tanta desatenção e confusão alheias à nossa vontade, é que o SOJEP (PB) se empenhou para efetivar uma boa composição de votos dos delegados (no máximo cinco de cada representação) de diversas entidades filiadas à FOJEBRA para torná-la representante exclusiva de sindicatos de oficiais de justiça do Brasil.

No mais, que a ordem seja estabelecida na futura AGE para a reforma do estatuto desta federação, e que este seja rigorosamente cumprido para a garantia desta importante compromisso com os membros de nossa categoria.

A Diretoria.

 

       

 

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