Notícias

0

MAJOR FÁBIO REQUER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 190  À MESA DA CÂMARA

No dia 09 de junho de 2009, o deputado federal Major Fábio (DEM-PB) fez a proposição do requerimento nº 4993/09 à Mesa da Câmara para a constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição para retorno da tramitação do pleito em evidência, já que os líderes de alguns partidos não indicaram os seus representantes no prazo disposto no art. 33, § 1º, do Regimento Interno desta Casa.

A nossa incumbência, enquanto servidores estaduais do Poder Judiciário, é exigir dos membros da Mesa diretora da Câmara celeridade para composição da comissão especial para exarar o parecer favorável à compreensão justa da isonomia funcional nos quadros de pessoal da seara judiciária brasileira.

Para tanto, devemos nos mobilizar a fim de alcançar êxito nesta empreitada, enviando e-mails para  a Câmara de Deputados a fim de que proceda, na íntegra, o teor do requerimento aviado pelo deputado Major Fábio.

Diante do exposto, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) convoca os membros da categoria para estabelecer contato com o órgão em destaque, solicitando empenho para retomar o andamento da tramitação da PEC 190/07.

A Diretoria.

Comentários ( 0 )

    Leave A Comment

    Your email address will not be published. Required fields are marked *