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SOJEP REQUER AO TJPB INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE DESPESAS E RECEITAS COM PESSOAL ATÉ JUNHO DE 2009

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), no dia 29 de junho do ano corrente, protocolou o ofício nº143/09 no TJPB, destinado ao seu presidente, em cujo conteúdo se destacam dois relevantes aspectos: solicitação de planilhas orçamentárias com detalhamento de despesas e receitas com pessoal dos meses de janeiro a junho de 2009, para que possamos visualizar a saúde financeira do órgão patronal, através da qual, caso não esteja debilitada, serão viabilizados os pleitos administrativos que representam avanços salariais para os servidores desta Casa, como o aumento do auxílio-alimentação, do auxílio-saúde, da GAJ, além dos advindos da reforma do PCCR em virtude da aprovação do parecer do assessor especial do Gabinete da Presidência do TJPB, Dr. Alexandre Targino, pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho, corroborando a maior parte das reivindicações contidas na pauta conjunta do SOJEP e da ASTAJ.

Ter a ciência pormenorizada da situação financeira do TJPB neste primeiro semestre nos permitirá, concretamente, dar início a um processo de reconhecimento da evolução (ou involução) dos gastos com pessoal e, concomitantemente, o comprometimento mensal da receita neste sentido, percebendo in loco a ocorrência de sobra (ou não) de numerário duodecimal para atender, de fato, os expedientes administrativos de cunho financeiro acima ventilados. É bom ressaltar que o acesso a estes dados técnico-contábeis do TJPB é assegurado, basicamente, pelo art. 5, XXXIII, da CF, e subsidiado pela Resolução 79/09 do CNJ.

O SOJEP, noutro momento, espera do Pleno do TJPB, com ansiedade, o final do episódio que versa sobre a regulamentação das verbas indenizatórias na lei que disciplina o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do seu quadro de pessoal, principalmente no que diz respeito ao auxílio-alimentação e ao auxílio-saúde. Este trâmite na pauta administrativa deste órgão colegiado já sofreu vários adiamentos, ressaltando que o último sequer teve uma plausível justificativa. Esperemos que nesta quarta-feira, dia 01 de julho, seja dado o desfecho ao caso em tela, oportunidade em que o presidente do SOJEP poderá se manifestar, enfaticamente, em favor da regulamentação dos auxílios mencionados, e a necessidade premente da majoração de seus respectivos valores.

No tocante à Gratificação de Atividade Judiciária, a sua uniformização deve se pautar, a princípio, no estudo do impacto financeiro aplicado à atualização de seu valor, que se encontra congelado, dentro dos parâmetros do comprometimento da receita típica a esta finalidade, contribuindo o SOJEP com o aprimoramento de sua tese legislativa e consequente justificativa em reuniões a serem agendadas com a comissão criada para realização destes trabalhos, faltando apenas o TJPB estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas nesta direção, que, data venia, não chegaria a superar um período  de trinta dias para uma sólida conclusão sobre o tema.

Sobre a determinação do presidente do TJPB de promover a assepsia no PCCR, extirpando do seu organismo normativo as ilegalidades e inconstitucionalidades oriundas de sua geração, aguardemos, na maior brevidade possível, a materialização do anteprojeto de lei reformador pelo assessor especial do gabinete do chefe do poder judiciário estadual, Dr. Alexandre Targino, para que tal propósito seja encaminhado ao Pleno desta Casa.

O SOJEP entende que, ao fazer a análise dos dados orçamentários requeridos ao TJPB, ficará mais à vontade para debater com órgão patronal sobre assuntos pertinentes aos avanços remuneratórios dos seus servidores, buscando, desta forma, um maior entrosamento com as informações de caráter financeiro desta Casa, cuja atual gestão administrativa vem laborando para torná-la mais transparente e eficiente.

A Diretoria.

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