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SOJEP CONFIRMA APOIO À FOJEBRA COMO AMICUS CURIAE NA ADI PARANÁ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) confirma a sua participação no rateio entre as entidades representativas filiadas à FOJEBRA (sendo abonada a divisão aludida, cada uma desembolsará R$1.000,00), para que esta federação figure como amicus curiae na ADI nº 4256, proposta pelo governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, cujo objeto se esteia no fim da exigência de nível superior para o ingresso no cargo de oficial de justiça na esfera estadual, contrapondo-se frontalmente com o que dispõe a Resolução 48/07 do CNJ.

Para tal propósito, o advogado da FOJEBRA, Dr. Rudi Cassel, estabelece contrato, sendo o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a propositura da ação (elaboração da minuta da intervenção, memoriais, sustentação oral e audiências com ministros), e outra parte igual no trânsito em julgado, em caso de vitória na referida ADI.

A Diretoria.

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