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ANTEPROJETO DE LEI SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS É ADIADO PELA 4ª VEZ NO PLENO DO TJPB

Segundo a Coordenadoria de Comunicação Social do TJPB, em matéria publicada no site oficial deste órgão judiciário, no dia 08 de julho, o quarto adiamento sucessivo da sessão administrativa do Pleno ocorreu “devido ao adiantado da hora”, em virtude do julgamento do processo administrativo que culminou com o afastamento do juiz Bartolomeu Correia de Lima Filho de suas funções, o que ocasionou a inversão da pauta, já que o primeiro ponto a ser apreciado pelos membros deste órgão colegiado referia-se ao anteprojeto de lei que cria a seção que disciplina as verbas indenizatórias na lei 8.385/07 (PCCR), segundo informe publicado no Diário de Justiça do dia 04 último.    

Em vista do consecutivo retardamento do aludido anteprojeto, que traz à baila, entre outras matérias, a tão almejada regulamentação por lei do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde, benefícios inerentes aos servidores do TJPB, o SOJEP e a ASTAJ irão fazer expediente administrativo ao órgão patronal com o afã de requerer, no mais tardar até a próxima semana, a instalação de uma sessão extraordinária do Pleno para, finalmente, se consolidar o desenlace do caso em evidência. Ressalte-se, em conclusão, que tal medida está sendo impulsionada pelos servidores desta Casa (que ficaram a par do adiamento da sessão administrativa do dia 08), através de envio de e-mails e contatos telefônicos.

 

A Diretoria.

 

 

 

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