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TJPB ATENDE AO SOJEP E À ASTAJ MARCANDO SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 13 DE JULHO

Conforme notícia publicada no sítio oficial do TJPB pela sua Coordenadoria de Comunicação Social, no dia 10 último, todos os processos adiados da sessão administrativa do Pleno do último dia 08 serão julgados nesta segunda-feira (13), extraordinariamente, cujo horário a nota não faz menção, mas acreditamos que seja o convencional, às 9h. 

           Segundo a Assessoria do Pleno, entre outros pontos de pauta, destaca-se o anteprojeto de lei, de autoria do presidente deste órgão judiciário, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que cria a seção que disciplina as verbas indenizatórias na lei 8.385/07 (PCCR). O SOJEP e a ASTAJ protocolaram requerimento administrativo conjunto nº 261849-4, no dia 09 de julho, neste sentido, no TJPB, e foram graciosamente contemplados, na íntegra, com a determinação urgente da sessão administrativa extraordinária para o início da próxima semana.

          Finalmente, num de caráter exclusivamente administrativo, poderemos obter a primeira vitória no Pleno do TJPB neste ano: a merecida regulamentação legal do auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Para fortalecer o pleito acima aclarado, é imprescindível a presença maciça dos servidores do órgão patronal para prestigiar o evento, e dar apoio incondicional para aprovação do aludido anteprojeto pelos membros deste órgão colegiado.

          Esta convocação coletiva dos nobres colegas oficiais de justiça, técnicos e analistas judiciários se estende a todas as comarcas do estado da Paraíba e, em especial, a da Capital, dirigida aos que estão lotados no Fórum Cível e Criminal. Embora reconheçamos as enormes dificuldades para uma mobilização num final de semana, vamos fazer um grande esforço para comparecer no dia 13 ao evento em destaque de nosso particular interesse. 

          Vamos, enfim, todos unidos galgar a conquista pela regulamentação por lei do auxílio-saúde e auxílio-alimentação no Pleno do TJPB, que nos permitirá a possibilidade de aumento de seus valores através de resolução emanada da presidência desta Casa. Não percam a oportunidade de vindicar o seu direito! Façam uma reflexão sobre a importância de sua enorme contribuição à causa classista ao estarem presentes e atuantes na sessão administrativa extraordinária do Pleno do TJPB no dia 13 julho, às 09 horas. 

 

                                                                A Diretoria.

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