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SOJEP E ASTAJ PROTESTAM CONTRA O 6º ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DO ANTEPROJETO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS NO PLENO DO TJPB

A finalidade precípua da sessão extraordinária de caráter administrativo do Pleno do TJPB do dia 13 de julho seria a apreciação do anteprojeto de lei que cria uma seção específica sobre verbas indenizatórias na lei 8.385/07 (e dando outras providências), já que entidades representativas dos servidores deste órgão judiciário (SOJEP e ASTAJ) pleitearam a sua realização nesta direção, muito embora saibamos que outras matérias estavam previstas na sua pauta.

          Mesmo sabendo que os nobres desembargadores viessem acolher como prioridade o julgamento do juiz Sérgio Carvalho, é fato que o anteprojeto de lei supracitado já somava cinco adiamentos neste órgão colegiado, devendo, inquestionavelmente, ser o principal ponto de pauta para análise e julgamento. O sexto adiamento de um pleito de maior valia para os servidores do TJPB transparece um contínuo desinteresse de alguns membros do Pleno em promover o desfecho do caso anunciado.   

          Qual será o motivo, portanto, dessa apatia crônica ao anteprojeto de lei em questão? Possivelmente, a revogação dos parágrafos §1º ao §4º do art. 31 da lei 8.385/07, encerrando, por vez, a indústria de incorporação de gratificações aos vencimentos de poucos servidores privilegiados do quadro da secretaria do TJPB. Estamos diante de uma possível estratégia política na cúpula do TJPB para o vitalício retardamento do tema em particular aventado?

          Em vista da lamentável realidade dos fatos em exposição, deverão os servidores do TJPB ser convocados para uma assembleia-geral extraordinária conjunta, através do SOJEP e da ASTAJ, para deliberar a posição extremada de paralisações para que não mais ocorra nenhum adiamento da apreciação do anteprojeto de lei  em sessão administrativa do Pleno?

         Será necessário este ultimato que poderá descambar num movimento grevista, caso o Pleno continue a resistir a julgar matérias que tratam de avanços salariais para os servidores do TJPB?

          Seremos compreendidos como radicais diante de tais medidas paredistas em face dos reincidentes adiamentos que cercam e cercarão a aprovação de anteprojetos de lei que venham trazer benefícios financeiros para os servidores desta Casa?

          No mais, comunicamos a todos os servidores do TJPB que será reiterado o requerimento conjunto do SOJEP e da ASTAJ (processo administrativo nº 261849-4), cujo conteúdo versa o pedido de uma sessão extraordinária do Pleno ainda nesta semana, para, enfim, lograrmos êxito com a aprovação do anteprojeto de lei em destaque. Vamos à luta, estimados colegas!

 

                                                         A Diretoria.

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