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TJPB: O PRESENTE PROMISSOR SERÁ VITIMADO PELA OPRESSÃO DO PASSADO?

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) e a Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários (ASTAJ), ainda sob a presidência de Françualdo Alves, no ano de 2009, conseguiram estabelecer, na esfera administrativa do TJPB, as seguintes metas para obtenção de avanços salariais: anteprojeto de lei que ventila, entre outros pontos, a regulamentação legal do auxílio-saúde e auxílio-alimentação na lei 8.385/07; a formação da comissão para o reordenamento legal da Gratificação de Atividade Judiciária; e aprovação pelo presidente do TJPB, Luiz Sílvio Ramalho, do parecer do seu Assessor Especial de Gabinete, Dr. Juiz Alexandre Targino, reformador do PCCR no tocante às suas inconstitucionalidades, em atenção à pauta conjunta de reivindicações das entidades classistas aventadas.

Como já é de notório conhecimento, o anteprojeto de lei supracitado fora, pela sexta vez, adiado, sendo agendado para a pauta da sessão administrativa do Pleno do TJPB do dia 22 de julho, pela manhã, data em que, também, a comissão que trata da GAJ irá se reunir, à tarde, para definição de valores unificados por categoria funcional (analista, técnico e auxiliar judiciário), bem como a fixação do lapso temporal para a incorporação nos vencimentos dos servidores do TJPB.

Sobre a correção das distorções legais e constitucionais no PCCR, mediante o parecer do assessor especial do gabinete da Presidência, a expectativa é que o ora anteprojeto de lei seja encaminhado ao Pleno após o aumento dos mencionados auxílios e da GAJ, por resolução privativa do presidente deste Tribunal.

Entretanto, passamos a tecer algumas considerações a despeito do papel do TJPB para promoção de melhorias salariais aos efetivos do seu quadro de pessoal:

Não resta dúvida que a atual gestão administrativa do TJPB promovera uma ambiência propícia para a retomada do diálogo com as entidades representativas dos servidores do seu quadro de pessoal, indo mais além ao contemplar, administrativamente, os pleitos acima propagados.

Todavia, é de bom alvitre reforçar que, para instituir mudanças estruturais na máquina administrativa do TJPB, principalmente aquelas voltadas à reparação financeira da remuneração dos servidores deste ente judiciário, urge a aplicação de uma metodologia de contenção de gastos com pessoal, sobremaneira espancando os considerados ilegais ou inconstitucionais, a exemplo das incorporações de gratificações suntuosas por exercício de cargo comissionado nos vencimentos de uma elite de servidores deste órgão judiciário, ou a permanência de servidores não-efetivos à disposição desta Casa, oriundos de outros órgãos públicos, predominando, entre eles, as prefeituras municipais.

Procedendo desta forma o TJPB, teremos uma economia de receita que pode ser direcionada paras fins mais nobres, como os providenciais ajustes na remuneração dos servidores, entre os quais focamos a Gratificação de Atividade Judiciária em processo de unificação e incorporação nos vencimentos, um porto seguro para amparar uma melhoria salarial aos ativos, já que os inativos gozarão das mesmas benesses pela senda previdenciária.

Além disso, é crível a necessidade basilar de flexibilidade da receita orçamentária com pessoal para atender aos justos reclamos de ordem financeira que munem o discurso de aumento remuneratório dos servidores deste órgão judiciário. Aqui, a renúncia de despesas da mesma grandeza consideradas extravagantes deveria ser um procedimento dogmático.

Para tanto, vale a humilde sugestâo para o TJPB  centrar a sua assessoria num perfil mais humanizado, sensível à nova ordem administrativa judiciária imposta, deveras antagônica a medidas corporativistas ou conservadoras de gestões passadas, principalmente na sua pasta de finanças, na qual o responsável deve equacionar soluções práticas para a problemática em relevância, demonstrando, num segundo plano, exímia habilidade técnico-contábil na função que lhe fora confiada.

Compete, também, ao titular das finanças fornecer os dados pormenorizados de despesas e receitas orçamentárias do TJPB para serem expostos à sociedade paraibana no link “Transparência” a ser inserido no site oficial deste Tribunal até janeiro de 2010, em atenção ao que determina a Resolução 79/09 do CNJ.

Vale salientar que o adiantamento de tais informações às entidades classistas dos servidores é crucial para a construção de propostas sólidas de aumento salarial junto à assessoria desta Casa, pois, caso contrário, só resta aos sindicatos e associações o campo perigoso das especulações sobre o assunto em pauta.

Conforme o que fora discorrido, encerramos com a pergunta que nos causa inquietação: temos profissionais nas secretarias e coordenadorias do TJPB capazes de se engajarem, fielmente, ao seu processo de modernização administrativa? Ou será a atuação destes setores a reprise do filme das gestões pretéritas? O presente promissor será vitimado pela opressão do passado?

 

A Diretoria.

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