Notícias

0

GAJ: RESULTADO DA 2ª REUNIÃO DE TRABALHO DA COMISSÃO

NOTA CONJUNTA: SOJEP E ASTAJ

Dando sequência aos trabalhos da Comissão criada para estudo do reordenamento da GAJ, as cinco entidades representativas dos servidores do TJPB, destacando-se, entre elas, o SOJEP e a ASTAJ, reunidas com assessores deste órgão judiciário, deliberaram pela propositura de simulação nº3 disposta na planilha apresentada pelo Dr. Einstein Roosevelt Leite, que estabelece os seguintes valores para a uniformização da GAJ por categoria funcional, condicionada a uma jornada única de trabalho no lapso temporal de seis horas:

1º) Analista Judiciário: R$ 1.170,12;

2º) Técnico Judiciário: R$ 878,64;

3º) Auxiliar Judiciário: R$ 671,18.

          Entre os votos vencidos, Dr. Einstein Roosevelt Leite e Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão defenderam a simulação nº3, com jornada de 8 horas para todos os servidores, ou a proposta da simulação nº 4 (analista judiciário: R$1.100,00; técnico judiciário: R$ 825,00: e auxiliar judiciário: R$630,00), com a jornada de 6 horas, enquanto Dr. Paulo Romero Ferreira rejeitou, integralmente, a proposta ínsita na simulação nº3, sendo favorável à simulação nº4, condicionada à atualização de cálculos orçamentários.

          A proposta vitoriosa das entidades classistas será, agora, apreciada pelo presidente do TJPB, Dr. Luiz Sílvio Ramalho, do qual aguardamos a aquiescência do pleito relativo aos valores da GAJ a serem unificadas e incorporadas, gradativamente, aos vencimentos dos servidores do TJPB, restando a esta última fase o prazo a ser definido pela comissão.

          Para tanto, contamos com a mobilização de todos para que a proposta aprovada pelas entidades representativas dos servidores seja contemplada pelo presidente do TJPB. 

          A seguir, na íntegra, a ata da 2ª reunião de trabalho da anunciada Comissão: 

 Poder Judiciário do Estado da Paraíba

Tribunal de Justiça

 Ata da segunda reunião de trabalho da Comissão instituída para estudo do reordenamento da GAJ (PORTARIA GAPRE Nº 1.430, de 08 de junho de 2009).

  Aos vinte e dois dias do mês de julho, na sala de reuniões da Assessoria da Presidência, no sexto andar do Anexo Administrativo “Des. Archimedes Souto Maior”, reuniram-se o Juiz Auxiliar da Presidência, Alexandre Targino Gomes Falcão, o Secretário de Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça, Paulo Romero Ferreira, o Coordenador de Recursos Humanos, Einstein Roosevelt Leite, os presidentes do SINJEP, João Ramalho Alves da Silva, da ASTAJ, Celso Batista de Oliveira, da AOJEP, Roberto de Oliveira Bastos, da ASSTJE, Margarete de Almeida Ramalho, e o representante do SOJEP, Newton Leal Costa Filho. O Presidente da Comissão, Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, abriu os trabalhos, lembrando que a Comissão foi criada com o intuito de se buscar o reordenamento legal da GAJ. Em seguida, a presidente da ASSTJE, Margarete de Almeida Ramalho, apresentou expediente, cujas cópias foram distribuídas entre os presentes, contendo três propostas para a regulamentação da GAJ. Em relação à proposta apresentada, Dr. Paulo Romero Ferreira, e o Dr. Einstein Roosevelt Leite, esclareceram que a folga indicada de 0,28% no orçamento referente à despesa com pessoal é apenas, em tese, disponível, porquanto só abarca o primeiro quadrimestre de 2009, além de destinar-se a outros fins, como o necessário provimento dos cargos vagos existentes de juízes e de servidores, o acréscimo de 3% da folha, no mês de outubro, e o aprovisionamento dos valores para pagamento do 13º salário. Ato contínuo, consoante estabelecido na reunião anterior, Dr. Einstein Roosevelt Leite apresentou planilha com diversas simulações, mantendo o escalonamento decorrente da hierarquia dos cargos.  Após a discussão dos dados apresentados, Dr. Paulo Romero Ferreira apontou a inviabilidade de algumas propostas por ausência de disponibilidade financeira. Em seguida, passou-se à votação de cada uma delas, do que decorreu a centralização das discussões em torno das simulações nº 3 e nº 4, apresentadas pelo Dr. Einstein Roosevelt Leite, apontadas como possíveis soluções para a unificação da GAJ. Foram descartadas as demais simulações e propostas. Postas em votação as referidas simulações, todos os representantes das entidades de classe componentes da Comissão votaram pelo encaminhamento à Presidência da simulação nº 3, com expediente unificado de 6 horas, contra os votos dos demais. Dr. Einstein Roosevelt Leite e Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão defenderam a simulação nº3, com jornada de 8 horas para todos os servidores, ou a proposta nº 4, com a jornada de 6 horas.  Por seu turno, Dr. Paulo Romero Ferreira descartou integralmente a proposta nº3, pondo-se a favor da proposta nº4, a depender da atualização de cálculos orçamentários. Deliberou-se, ainda, que fossem encaminhadas para decisão da Presidência o resultado desta reunião, além de todas as propostas e simulações discutidas.  Demais disso, o Presidente da ASTAJ solicitou fosse consignado em ata que fez solicitação de informações sobre comportamento de receitas e despesas do Tribunal com pessoal efetivo e não efetivo. Pelo Dr. Paulo Romero Ferreira foi esclarecido que as informações pretendidas no expediente encaminhado estão disponíveis no site do Tribunal e no sistema SAGRES do TCE; e que outras informações necessárias seriam prestadas oportunamente. Pelo representante do SOJEP foi solicitado tomar conhecimento de eventual informação prestada pelo Dr. Paulo Romero quanto à inviabilidade da simulação n.º3, isto sendo encaminhado à deliberação da Presidência.Foi dado por encerrado o trabalho da Comissão no que tange à apresentação de propostas, considerando as deliberações já feitas nesta reunião e na anterior. Nada mais havendo, eu, _________________________, analista judiciária, matrícula 474.824-7, digitei e subscrevi esta ata que segue assinada pelos presentes.                  

Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz Auxiliar da Presidência; Paulo Romero Ferreira, Secretário de Planejamento e Finanças; Einstein Roosevelt Leite, Coordenador de Recursos Humanos; Newton Leal Costa Filho, representante do SOJEP; João Ramalho Alves da Silva, Presidente do SINJEP; Celso Batista de Oliveira, presidente da ASTAJ; Roberto de Oliveira Bastos, presidente da AOJEP;  Margarete de Almeida Ramalho, Presidente da ASSTJE.

 

 

Comentários ( 0 )

    Leave A Comment

    Your email address will not be published. Required fields are marked *