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DESEMBARGADORES ADIAM NO PLENO DO TJPB A APRECIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI SOBRE A GAJ

A apreciação do anteprojeto de lei pelo Pleno do TJPB que delineia o reordenamento legal da GAJ dos servidores efetivos deste órgão judiciário, no último dia 26, fora adiada a pedido dos desembargadores, alegando a necessidade de uma análise mais detalhada da matéria.

          Conforme nota publicada no site oficial do aludido Tribunal de Justiça, poderá ser viabilizada, ainda na próxima semana, uma sessão extraordinária do órgão colegiado para o exame do caso em foco que, de antemão, deverá ser requerida ao TJPB pelo SOJEP e pela ASTAJ, oportunamente, no dia 01 de agosto, data em que ocorrerá uma audiência solicitada pelas supracitadas entidades representativas com o presidente desta Casa, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.

          O empenho na comissão formada para ajustamento da GAJ pelas entidades classistas dos servidores do TJPB, em especial o SOJEP e a ASTAJ, e de membros do Tribunal de Justiça, dentre os quais se destaca a atuação do assessor especial do gabinete da Presidência, Dr. Alexandre Targino, deve-se ao fato de que, na inspeção realizada pela Corregedoria do CNJ neste órgão judiciário, fora detectada gratificações com valores exorbitantes percebidas por um pequeno número de serventuários lotados na secretaria do TJPB, supostamente sem a demonstração cabal de critérios objetivos para a sua aquisição através de processo administrativo, que apresentam distorções em relação àquelas que se enquadravam para a maioria dos servidores efetivos, no limite de 84% e de 42%.

          Com a aprovação da Simulação nº3 pelos membros do Pleno do TJPB, estará equacionada a solução do problema acima exposto em face da recomendação feita pelo órgão corregedor do CNJ, passando todos os servidores efetivos a galgar, por categoria funcional, GAJ no percentual de 84%, cujos valores já foram largamente publicizados neste site, condicionada a uma jornada de trabalho de seis horas.

          Convem destacar que o êxito da justa demanda acima proposta depende da participação efetiva dos servidores efetivos na próxima sessão administrativa do Pleno do TJPB, comprovando o teor do abaixo-assinado subscrito pela maioria dos colegas de trabalho, devidamente acostado no expediente administrativo que culminou na aprovação da Simulação nº 3 e da jornada única de seis horas pelo gestor administrativo do órgão patronal.   

 

                                                          A Diretoria.