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SOJEP E ASTAJ REQUEREM AO TJPB A PARTICIPAÇÃO NO ANTEPROJETO DA LOJE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA       

          A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA – ASTAJ/PB, e o SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SOJEP/PB, pessoas jurídicas de direito privado, CNPJs nº. 06.348.906/0001-32 e 07.041.813/0001-79, com sedes na Rua Rodrigues de Aquino, 267, sala 704, Bairro do Centro, João Pessoa/PB, e Praça João XXIII, Nº 16, Jaguaribe, João Pessoa, respectivamente, nas pessoas de seus representantes legais abaixo assinados, vem com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência expor e ao final requerer o seguinte:     

         Os requerentes tomaram conhecimento, através de matéria publicada no site oficial do Poder Judiciário da Paraíba no dia 28 de agosto de 2009, que a Comissão de reforma da LOJE fixou um prazo de 15 dias para que a Magistratura paraibana apresentasse sugestões de aprimoramento dos trabalhos até então realizados pela própria Comissão.         

         Na mesma matéria foi divulgado que o presidente da Comissão irá determinar o encaminhamento de Ofício ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba e à Associação dos Magistrados da Paraíba para que também possam apresentar as suas sugestões.   

         Desse modo, com base nos princípios democrático e da isonomia jurídica das pessoas assegurados pela Constituição Federal, vêm REQUERER de Vossa Excelência que também nos encaminhe um Ofício com cópia do anteprojeto de lei, bem como nos assegure prazo semelhante ao que será concedido às entidades citadas no parágrafo anterior, para que possamos apresentar propostas de reforma da LOJE, cujo tema é de total interesse dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba.     

         Nestes termos,           

         Aguardam deferimento.  

 

                              João Pessoa/PB, 01 de setembro de 2009. 

 

CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, Presidente da Astaj; JEOVAN CORDEIRO DE MORAIS, Presidente do SOJEP/PB

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