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GAJ: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RECEBEU PROJETO DE LEI DO TJPB NO DIA 16

Conforme nota publicada no site da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, na manhã do dia 16 de setembro, este órgão legislativo recebeu o projeto de lei de autoria do TJPB, que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 

         Segundo a matéria jornalística em destaque, o presidente do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, salientou na justificativa do aludido projeto de lei “que a GAJ sofreu, no decorrer dos anos, diversas alterações que resultaram no surgimento de situações diversas, registrando-se valores diferentes para trabalhos e condições semelhantes”, acrescentando que “além do mais, inúmeros servidores ocupantes de cargos, para cujo provimento é exigida escolaridade de nível fundamental, recebem gratificações maiores que outros cujo cargo exige escolaridade de nível superior.”  

          Mais adiante, o presidente do TJPB esboçou que, para o reordenamento legal da GAJ, “foi formada uma comissão composta por diversas representações ligadas ao órgão com a finalidade de apontar os melhores caminhos para tornar o benefício mais justo”, esclarecendo Dr. Luiz Sílvio Ramalho que “ao concluir os trabalhos, a comissão apresentou como alternativa de solução a equalização dos valores da GAJ atualmente paga aos servidores efetivos, estabelecendo-a em três níveis de valores e tornando-a igual para todos os integrantes de cada categoria funcional, com razoável elevação da média atualmente verificada em todas elas.” 

          A matéria legislativa sobre a GAJ constou no expediente da sessão ordinária do dia 16, pela tarde, sendo devidamente encaminhada aos deputados, devendo ser publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira, dia 17, e, a posteriori, encaminhada para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Zenóbio Toscano (PSDB) para indicar a relatoria.  

                                                           A Diretoria.