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No último dia 16, a diretoria do SOJEP realizou uma assembléia extraordinária com os filiados da comarca da Capital, tendo como ponto de pauta o inadimplemento das diligências feitas pelos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados judiciais extraídos dos processos que tem como parte autora o município de João Pessoa, nos meses de julho e agosto do ano corrente.
Colocado o assunto em tela em debate, Jeovan Cordeiro, presidente do SOJEP, aventou a proposta encaminhada pelo procurador-geral do município de João Pessoa, Dr. Sandro Targino de Souza Chaves, para que os oficiais de justiça retomassem ao cumprimento dos atos de comunicação fazendários, conforme os seguintes termos: a importância de R$103.111,41 (cento e três mil reais cento e onze reais e quarenta e um centavos) referente às diligências do mês de agosto de 2009 , a ser paga em 18 de setembro de 2009 (sexta-feira); e a importância de R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), alusiva ao mês de julho de 2009, em três parcelas iguais de R$58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), com a primeira a vencer em 05 de outubro vindouro, e as duas seguintes nos dias 05 de novembro e 05 de dezembro de 2009.
Os filiados presentes à reunião deliberaram que só concordarão com a proposta do representante da Fazenda municipal pessoense se continuarem a devolução dos mandados judiciais até que seja sanada a inadimplência dos meses de julho e de agosto, em consonância com a cláusula terceira do convênio 11/2009.
O SOJEP, por sua vez, aviou ofícios à Procuradoria-Geral do município de João Pessoa e à Diretoria do Fórum Cível da Capital, encaminhando a cópia da ata da assembléia ordinária acima destacada, informando o posicionamento dos oficiais de justiça desta Comarca em relação à proposta do Dr. Sandro Targino de Souza Chaves. Segue abaixo, a ata da Assembléia Extraordinária do dia 16 de setembro do ano corrente:
ATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA COM A DIRETORIA DO SOJEP
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Diretoria do SOJEP – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, representada pelo Presidente JEOVAN CORDEIRO DE MORAIS e pelo Secretário Geral CÉLIO ULISDNEY VENTURA ALENCAR, com a categoria dos oficiais de justiça da comarca da capital, reunião esta desenvolvida no subsolo do Fórum Cível. Iniciados os trabalhos, foram passados os informes sobre a tramitação do projeto de lei das verbas indenizatórias (Projeto de Lei Nº 1315/2009); sobre a tramitação do projeto de lei da GAJ; sobre a proposta de reforma da LOJE, bem como sobre o processo administrativo das inconstitucionalidades. Passando-se ao único ponto de pauta que trata do atraso no pagamento das diligências da Fazenda Municipal de João Pessoa, dos meses de julho e agosto, o Presidente do SOJEP, bem como o Secretário Geral da instituição, apresentaram a proposta feita pelo Procurador do Município na reunião que fora realizada no dia 15 de setembro de 2009, na Diretoria do Fórum Cível, onde o mesmo ratificou que pagaria os débitos da seguinte forma: a importância de R$ 103.111,41 (cento e três mil reais cento e onze reais e quarenta e um centavos) referente às diligências do mês de agosto de 2009 , a ser paga em 18 de setembro de 2009 (sexta-feira) e a importância de 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) em três parcelas iguais de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), com a primeira a vencer em 05 de outubro vindouro e as duas seguintes nos dias 05 de novembro e 05 de dezembro de 2009. A categoria, após ouvir a proposta da Procuradoria do Município de João Pessoa, decidiu, por unanimidade, que acata a proposta apresentada, entretanto com a ressalva de que só voltará a cumprir mandados da Fazenda Municipal após o pagamento da última parcela. Nada mais havendo a tratar, eu, Célio Ulisdney Ventura de Alencar, Secretário Geral do SOJEP, lavrei a presente ata que, após lida pelos presentes, vai devidamente assinada pelos diretores presentes e pelos oficiais de justiça em lista que segue em anexo. JEOVAN CORDEIRO DE MORAIS/Presidente do SOJEP; CÉLIO ULISDNEY VENTURA DE ALENCAR/Secretário-Geral do SOJEP.
A Diretoria.
