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A diretoria do SOJEP comunica aos oficiais de justiça que vem estabelecendo um contato diário, nestas últimas semanas, com autoridades do governo do Estado e da Assembléia Legislativa para que o curso da tramitação de projetos de lei de interesse dos servidores do TJPB, numa ou noutra esfera, seja finalizado na maior brevidade possível, pois tem a responsabilidade sindical de defender, in loco, o sucesso destas demandas legislativas que acarretarão benefícios financeiros para a nossa categoria. 

Em relação ao projeto de lei nº1315/2009, alusivo às verbas indenizatórias, manteve um derradeiro contato pessoal com o procurador-geral do Estado, Dr. Marcelo Weick, no dia 25 de setembro, sendo informado por esta autoridade que o pleito em questão sofrera sanção tácita com o decurso de prazo escoado no último dia 24. 

Já na Assembléia Legislativa, no mesmo dia, em mais uma visita à secretaria deste órgão legislativo, tomou ciência de que ofício seria expedido à Casa Civil requerendo o número da lei em destaque para que, desta forma, fosse feita a sua promulgação e publicação. 

No dia 29, Jeovan Cordeiro, presidente do SOJEP, foi noticiado pela assessoria do secretário da AL de que o número acima mencionado já estava disponível no referido setor, restando apenas o presidente desta Casa, Deputado Arthur Cunha Lima, proceder à promulgação e à publicação da lei que versa em particular sobre os auxílios saúde e alimentação, avanço que nos permitirá, junto ao TJPB, o debate imediato sobre a majoração de seus respectivos valores. 

No que diz respeito ao projeto de lei nº1382/2009, referente à GAJ, a diretoria do SOJEP vem trabalhando, diuturnamente, junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à de Orçamento, conversando com os seus respectivos relatores, Deputados Dinaldo Wanderley e Carlos Dunga Júnior, para agendar a data da aprovação deste pleito e consequente inclusão na ordem do dia de sessão ordinária da AL para a sua apreciação e deliberação pelos membros desta Casa, que deveria ocorrer na última terça, dia 29, mas não logrou êxito pelo fato da ausência do Deputado Dinaldo Wanderley e de mais quatro titulares da CCJR neste órgão legislativo, já que estavam a serviço em Brasília-DF. 

O contato com os relatores da CCJR e da CO, e seus respectivos titulares, deve ser restabelecido nesta quinta-feira, dia 01, a fim de que possamos ter conhecimento do dia em que ocorrerá a tramitação do aventado projeto de lei nas aludidas comissões e na sessão plenária da AL. 

Tomamos conhecimento, neste ínterim, de que representantes de um bloco de serventuários do TJPB, que ainda percebem polpudas gratificações de atividade judiciária, estiveram dialogando com o presidente da CCJR, Deputado Zenóbio Toscano, com o escopo de sustar o andamento do aludido projeto de lei, alegando uma galática inconstitucionalidade, para, em seguida, tentar adequá-lo aos seus propósitos de foro íntimo, que poderão prejudicar a maioria dos servidores do TJPB. 

O SOJEP mantem diálogo permanente com o Deputado Zenóbio Toscano, alertando-o, sempre, que o projeto de lei do reordenamento legal da GAJ está calcado na recomendação do CNJ ao TJPB para a correção das distorções de seus valores e sua posterior extinção com a incorporação destes montantes aos vencimentos dos servidores, o que deve, certamente, contrariar alguns privilegiados detentores de gratificações astronômicas, incomuns e irregulares prestes a serem ajustadas legalmente, os quais irão provocar na AL um clima para a desaprovação do pleito em comento. 

Como se vê, o SOJEP está envolvido, diariamente, num processo de construção árduo para a vitória dos pleitos acima destacados, fazendo o seu papel como entidade sindical  ao buscar o diálogo, neste sentido,  com autoridades da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado da Paraíba, comportamento que deveria ser adotado, também, por determinadas entidades representativas dos servidores do TJPB que, ao invés de estarem inseridas na batalha cotidiana para o sucesso das aludidas demandas na AL e na Casa Civil, vem disseminando a possibilidade de greve na seara judiciária estadual, com a falsa impressão de que todo o esforço a favor das causas em tela fora em vão.

Para os que só aguardam resultados sem a participação efetiva no progresso das ações sindicais, poucas palavras bastam: trabalhem e conquistem pelo coletivo.

No mais, é bom salientar que, vencidos todos os obstáculos em relação à GAJ e aos auxílios saúde e alimentação, a próxima etapa é a reforma do PCCR.

                                                         A Diretoria.