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DIAS 20 E 21 DE OUTUBRO: SOJEP PROPÕE À FOJEBRA CARAVANA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA RUMO À BRASÍLIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO À PEC 190/07

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, através desta nota, vindica à Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA), nos dias 20 e 21 de outubro, o engajamento dela e de todos os sindicatos e associações desta categoria a ela filiados para dar continuidade aos trabalhos de impulsionamento da PEC 190/07 no Congresso Nacional, à semelhança da intensa articulação promovida pela aludida Federação, com a participação destes entes classistas, no Planalto Central, no início deste ano, contatando deputados e lideranças partidárias da Câmara no sentido de formar a comissão especial específica ao pleito em comento, convocando, inclusive, com este intuito, todos os servidores do Poder Judiciário Nacional para estabelecerem comunicação com os membros desta Casa. 

 

A presença maciça das entidades representativas dos oficiais de justiça e da FOJEBRA na Câmara de Deputados, para tal finalidade, será a medida institucional mais coerente para provocar a celeridade no andamento da PEC 190/07 junto aos membros deste órgão legislativo, em face da urgente necessidade de encerrar, por vez, as disparidades remuneratórias dos servidores que, constitucionalmente, estão inseridos na ambiência judiciária nacional, restando, para tanto, a elaboração do estatuto que regulamente o discorrido tema, como procede com os juízes, no que prevê, nesta direção, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.   

 

Desta forma, o SOJEP sugere a retomada, nos dias 20 e 21 de outubro, da FOJEBRA e de seus filiados ao empenho das atividades representativas da categoria dos oficiais de justiça no cenário político da Câmara de Deputados para a prosperidade legislativa da PEC 190/07.

 

                                                              A Diretoria.