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COMUNICADO AOS FILIADOS DO SOJEP

O SOJEP comunica a seus filiados que, com relação à paralisação do dia 21 de outubro promovida pela FENAJUD, tendo como um dos seus mentores o presidente do SINJEP, não houve a solicitação formal por esta entidade federativa do engajamento da FOJEBRA no debate para alicerçar as demandas perquiridas na data em comento: permanência da jornada de trabalho de seis horas e celeridade da PEC 190 na Câmara de Deputados, conforme informação colhida junto ao presidente da federação representativa dos OJAS estaduais, Sr. Paulo Sérgio Costa da Costa, o que direciona as associações e sindicatos de oficiais de justiça a ela filiados, bem como seus representados, pelas razões supracitadas, a não aderirem ao acenado movimento paredista.  

 

 

JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS 

 

 

No entanto, com relação à manutenção da jornada de trabalho de seis horas ininterruptas no TJPB, o SOJEP está encaminhando, esta semana, ao CNJ expediente administrativo para reverter a determinação da Resolução 88/09 acatada pelo órgão judiciário estadual paraibano pertinente às sete horas corridas, sem prejuízo de posterior impetração de ação judicial neste sentido, entendendo, desta forma, como medida mais salutar, já que o enfrentamento deste tema com a opinião pública, entidades de classe e a mídia é deveras desaconselhável, pelo simples fato de os segmentos sociais demonstrarem uma profunda aversão à propositura da jornada de trabalho com o lapso temporal limitado a seis horas diárias, reflexo coletivo que poderá trazer prejuízos no cenário político para a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas do interesse das categorias dos servidores do Poder Judiciário, a exemplo da PEC 190/07. 

 

 

PEC 190/07 

 

 

No que diz respeito à PEC 190/07, o SOJEP apresentou sugestão à FOJEBRA no sentido de dar continuidade à articulação política para celeridade do aludido pleito no âmbito da Câmara de Deputados, a partir dos dias 20 e 21 de outubro, como transcorreu nos meses de março e abril do ano corrente, tendo o sindicato em destaque participado efetivamente da força-tarefa para a formação da comissão especial para tratar da aventada matéria, dialogando intensamente com deputados e suas lideranças partidárias. Em resposta via e-mail à proposta acima discorrida, o presidente da FOJEBRA sinalizou que na próxima AGO, provavelmente a ser realizada na primeira quinzena do mês de novembro, poderá deliberar as entidades filiadas a esta federação, na urgência que o caso requer, um cronograma de retomada de atividades junto aos parlamentares para o incremento da PEC 190/07.

 

 

Sobre o assunto, salientou Paulo Sérgio Costa da Costa:

 

 

“Excelente a sugestão do SOJEP. No entanto gostaria de lembrar que, em razão de atividades agendadas para Fortaleza, onde os presidentes das entidades estarão debatendo questões voltadas a propostas de alteração estatutária da FOJEBRA, e ainda, a necessidade de que seja realizada assembléia geral para referendar ou não tais alterações, e que tal AGO deverá ocorrer ainda este ano, em Brasília, penso que este seria o melhor momento para nos mobilizarmos.

 

Pretendo, se houver o de acordo dos demais presidentes e diretores, convocar tal AGO para dentro da primeira quinzena de novembro. Creio que assim poderemos congregar um número significativo de Oficiais de Justiça e, de forma organizada, reivindicar a agilização do trâmite da PEC 190, inclusive agendando audiências com o Deputado Michel Temer, presidente da Câmara, ou até mesmo conseguirmos uma audiência pública envolvendo outros parlamentares.” 

 

                                                        A Diretoria.

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