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SOJEP FARÁ PARTE DA COMISSÃO DO ESTUDO ORÇAMENTÁRIO DO TJPB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Em atenção ao teor do ofício nº 703/2009, oriundo do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, visando o disposto no art. 2º, §4º da Resolução nº 70 do CNJ, o SOJEP indicou, tempestivamente, através do ofício nº 185/DP/2009, o nome de Newton Leal Costa Filho para participar, efetivamente, como membro da comissão de elaboração, execução de propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos deste órgão judiciário, para o exercício financeiro de 2010.

 

A atuação do SOJEP na aludida comissão se destacará para, ainda na gestão do desembargador Luiz Sílvio Ramalho, buscar a viabilidade orçamentária para a reforma do PCCR, em conformidade com o parecer do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, devidamente aprovado pelo presidente do TJPB.

 

O compromisso vestibular desta entidade sindical neste órgão colegiado visará, entre outros pleitos da mesma importância, o lastro financeiro para o reenquadramento dos vencimentos dos servidores desta Casa nos padrões correspondentes ao seu tempo de contribuição, considerando o interstício de dois anos.

 

A dinâmica administrativa da atual gestão do TJPB, sensivelmente observada no reordenamento legal da GAJ e da regulamentação e majoração dos auxílios saúde e alimentação no ano de 2009, deverá ser incrementada, no ano de 2010, para a materialização dos ajustes orçamentários deste órgão judiciário mediante a correção de ilegalidades e inconstitucionalidades presentes na lei 8.385/2007, diretamente afeita à reposição de perdas salariais dos servidores do seu quadro de pessoal até os dias atuais.

 

Trata-se, pois, de uma questão de bom senso e de elevada maturidade administrativa do presidente do Poder Judiciário Estadual paraibano o compromisso firmado, neste sentido, com a anuência do parecer lavrado pelo Dr. Alexandre Targino atinente ao tema em comento, se concretizar até o fim de sua gestão, que demonstrou, no ano de 2009, progressos financeiros importantes para a maioria dos servidores do TJPB.

 

 

A Diretoria.

 

 

   

 

 

 

 

 

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