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REFORMA DA LOJE: A SABEDORIA NOS ALERTA E A RAZÃO NOS CONDUZ PARA O ÓBVIO

Uma das principais características da ação institucional do SOJEP é a discrição com temas que envolvem um desdobramento político deveras intrincado junto ao Pleno do TJPB, à Assembléia Legislativa e ao Governo do Estado, como a propositura da nomenclatura do cargo de oficial de justiça e o nível superior na reforma da LOJE, pois  são pleitos caríssimos, perseguidos desde o ano de 2007, sobre os quais reservamos um debate conjuntural com os membros dos órgãos supracitados, utilizando-se de uma robusta logística sindical voltada para a tão sonhada regulamentação legal das aventadas tratativas.

 

A sabedoria nos recomenda uma postura ajuizada e cautelosa na abordagem sobre o assunto em tela, visto que cuida de interesses específicos dos servidores incursos no oficialato, com um laboroso histórico de luta tanto na esfera local como na nacional, nesta emergindo, sobre o nível superior privativo de bacharel em Direito para investidura no cargo de oficial de justiça, o PLC 107/07, que ainda tramita no Congresso Nacional, e a Resolução 48/07 do CNJ.

 

Na matéria “CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O RETORNO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NA LOJE”, alertamos sobre a possibilidade de ampliação de atribuições funcionais atípicas aos oficiais de justiça do TJPB com a opção da nomenclatura analista judiciário – especialidade em execução de mandados (em tese, ainda não configurada na lei 8.385/07), como atualmente ocorre com os nossos pares nas entrelinhas do atual Plano de Cargos e Carreiras da Justiça Federal, que defendem na reforma deste instituto, no Congresso Nacional, em face do exposto, a criação da nomenclatura do cargo de oficial de justiça avaliador federal (obviamente, adstrito ao nível superior privativo de bacharel em Direito, tal qual se deseja na esfera judiciária estadual paraibana), sem prejuízo sobre os seus vencimentos (ver tabela anexa na proposta do novo PCS), por sinal díspares dos percebidos pelos técnicos judiciários nesta seara, já que estes desempenham atividades-meio e aqueles atividades-fim, consoante o disposto no anexo do seu Plano de Cargos e Salários (lei nº 11.416/06).

  

Portanto, se algum filiado do SOJEP passar, a posteriori, a exercer atividades alienígenas ao seu cargo, não será por culpa desta entidade sindical, que, responsavelmente, trilha pelo caminho que nos acople tão somente às incumbências funcionais prescritas nos cadernos processuais cível e penal brasileiros, escolhendo a nomenclatura do cargo oficial de justiça que, vinculada ao nível superior acima anunciado, nos aportará, consequentemente, em uma nova realidade remuneratória.

 

A sapiência mais uma vez nos transporta, neste caso, à lucidez das ideias, apuradas institucionalmente, jamais nos espelhando na desmedida ambição humana, mas nos justos direitos a serem conquistados pelos nossos representados.

 

A Diretoria.

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