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FOJEBRA RETOMA ATIVIDADES DE INTERESSE DO OFICIALATO EM BRASÍLIA: RELATÓRIO DO DIA 11 DE NOVEMBRO

FONTE: SITE DA FOJEBRA

O Presidente da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa, e o Presidente da AOJES, Argentino Dias Reis, encontram-se em Brasília tratando de questões de interesse da categoria. Veja a seguir o relatório das atividades dos representantes da FOJEBRA no dia 11 de novembro de 2009.

 – Conseguimos junto ao gabinete do Deputado Capitão Assunção reservar o Auditório Nereu Ramos para o dia 26/03/2010, das 8 às 18 horas, visando reunião dos Oficiais de Justiça no “Dia Nacional de Lutas”.

 – Deputado Capitão Assunção dirigiu requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, invocando dispositivo regimental no sentido de que sejam indicados os membros faltantes para a composição da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional 190-A, de 2007, de autoria do Deputado Flávio Dino.

 – (PL-6563/2006 (Porte de Arma). Aprovado na CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), foi encaminhado à CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em 19/05/2009. Desde 27/05/2009 estava com o relator, Deputado João Campos/PSDB-GO. Em visita ao seu gabinete conseguimos agilizar o trâmite. Já há parecer favorável. PL deverá ser encaminhado à CCJC ainda nesta semana e o próprio Deputado tentará sua inclusão em pauta na próxima semana.

 – PLC 81/2009 (Obrigatoriedade de pagamento das despesas de condução). Em visita ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti conversamos com seu assessor. Foi-nos informado que o governo é contra o trâmite. O próprio Ministério da Justiça também é contrário. Sentimos que há grande lobby e respeito aos microempresários. Procuraremos contatos com os Senadores Romero Jucá e Aloísio Mercadante.

 – Fomos recebidos pelo Senador Renato Casagrande. Apresentamos o programa do 2º Congresso dos Oficiais de Justiça Estaduais: “Judiciário Uno. Ficção ou Realidade?”. Discorremos também à respeito do PLC 81/2009, tendo o senador se comprometido em ajudar.

 – PLC 30/2007 (Porte de Arma). Comparecemos ao gabinete do Senador Tasso Jereissati. Conversamos com o assessor Paulo, buscando as razões da morosidade no andamento deste projeto. Foi-nos revelado que dirigentes de outras entidades propuseram modificações no texto, situação com que faria que este, obrigatoriamente retornasse à Câmara dos Deputados. Desfeitos os imbróglios, ratificamos que concordamos com o texto da forma como está. Assim obtivemos vista do parecer favorável. O assessor comprometeu-se em agilizar o trâmite. Provavelmente entrará na pauta da CCJC ainda neste mês.

– Encerrando as atividades do primeiro dia, visitamos ainda os gabinetes dos Senadores Paulo Paim e Gerson Camata.

Paulo Sérgio Costa da Costa – Presidente da FOJEBRA

Argentino Dias Reis – Presidente da AOJES