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REUNIÃO DO SOJEP COM O PRESIDENTE DO TJPB FORA ADIADA PARA O DIA 19

A reunião da diretoria do SOJEP, que seria no dia 17 de novembro do ano corrente, às 15h30min, com o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, presidente do TJPB, fora adiada para o dia 19, no mesmo horário, na qual serão tratados os seguintes assuntos do interesse da categoria dos oficiais de justiça:

 

1º) Reforma da LOJE: a entidade sindical solicitará a celeridade da confecção do projeto de lei que visa o aperfeiçoamento normativo deste título legal, contando com a inclusão na pauta de sessão administrativa do Pleno ainda este ano, com ênfase na propositura do nível superior privativo de Bacharel em Direito (já deliberada pelo presidente do TJPB) para o provimento do cargo  oficial de justiça;

 

2º) Orçamento do TJPB para o exercício financeiro de 2010: comunicação e ciência ao presidente deste órgão judiciário das sugestões do SOJEP para alocação de recursos orçamentários para materialização de pleitos do interesse dos oficiais de justiça (ofício 190/09), por aquela autoridade aprovados (processo administrativo nº 254.038-0) em face do parecer do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, quais sejam:

a) fixação do requisito de nível superior privativo de Bacharel em Direito para provimento do cargo oficial de justiça, que acarretará uma nova realidade remuneratória;

b) acomodação dos vencimentos dos oficiais de justiça nos padrões e classes correspondentes ao seu tempo de serviço, respeitando o interstício de dois anos, a partir da estabilidade funcional;

c) gratificação de risco de vida no percentual de 30% sobre os padrões e classes correspondentes destes servidores;

d) Incidência dos incentivos à qualificação profissional sobre os padrões e classes correspondentes destes servidores;

e) Reimplantação dos anuênios; e, à parte,

f) Instalação, manutenção e aparelhamento das salas internas para certificação dos mandados judiciais nos fóruns das comarcas judiciárias, bem como disponibilidade de material de expediente para tal fim.

 

Como podemos observar, o SOJEP está preparando a ambiência institucional para futuros avanços salariais tomando como norte situações fáticas provocadas e ratificadas na esfera do órgão patronal, do qual se aguarda, no ano de 2010, a concretização das tratativas supracitadas, confiando, para tanto, na maturidade administrativa da atual gestão do TJPB.

 

 

A Diretoria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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