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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba fora recebido pelo presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho, em seu gabinete, no dia 19 de novembro, às 17h20min, oportunidade em que a aludida entidade sindical deu ciência do conteúdo do memorial voltado à reforma da LOJE, especificamente direcionado à implantação da nomenclatura do cargo oficial de justiça e do requisito de nível superior privativo de Bacharel em Direito para estes servidores (como já procede noutros tribunais estaduais, a exemplo do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte), documento que, também, será entregue a todos os desembargadores que perfazem a cúpula deste órgão judiciário, sendo os primeiros os demais membros da Comissão de estudos para aperfeiçoamento da referida lei orgânica, Desembargadores João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e  Benevides.

Num segundo momento, o SOJEP explanou sobre o teor do ofício 190/09, de sua lavra, que trata das alocações de recursos orçamentários do TJPB no exercício financeiro de 2010 para solidificação do nível superior em comento para os oficiais de justiça, que viabilizará uma nova realidade remuneratória para estes servidores; da acomodação dos vencimentos nos padrões e classes correspondentes ao seu tempo de serviço, considerando o interstício bienal; da adequação da gratificação do risco de vida e dos incentivos à qualificação profissional aos padrões e classes em que estarão situados os anunciados vencimentos; e do retorno dos anuênios, todos os pleitos devidamente aprovados pelo presidente do TJPB no processo administrativo nº 254.038-0, em face do parecer do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino.

Por sua vez, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho demonstrou bom senso administrativo em virtude das tratativas do SOJEP que dizem respeito à reforma da LOJE (dispostos no processo administrativo nº 269.344-5), adiantando que, na qualidade de membro da comissão de estudos para o aprimoramento da lei orgânica do Poder Judiciário Estadual, vislumbra tanto a nomenclatura em voga para os oficiais de justiça quanto o requisito do nível superior supracitado para estes servidores, este último já consagrado no processo administrativo nº 254.038-0 pelo presidente do TJPB.

Quanto às sugestões do SOJEP acima destacadas para alocação de recursos orçamentários do TJPB para 2010 relativos à reforma do PCCR, entre os quais se sobressai o ajustamento dos vencimentos dos membros do oficialato nos padrões e classes específicos ao requisito de nível superior privativo de Bacharel em Direito, ratificou o desembargador Luiz Sílvio Ramalho o compromisso firmado com a anuência do parecer reformador da lei 8.385/07 do Dr. Alexandre Targino (neste apenas a ser reparado o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade em Execução de Mandados para Oficial de Justiça), o que nos proporcionará avanços salariais no ano vindouro.

Por fim, o SOJEP cumpre o seu papel institucional em busca dos interesses dos seus filiados junto à atual gestão do TJPB, ancorado numa realidade fática provocada e admitida na esfera administrativa deste órgão judiciário.

Não tratamos, pois, as questões inerentes à categoria dos oficiais de justiça na seara da ficção sindical, do imaginário de demandas sem sustentação legal.  

Contamos, desta forma, com o apoio de todos os nossos representados para viabilizar o andamento dos pleitos ora ventilados junto ao TJPB.          

A Diretoria.