Notícias

0

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL RECOMENDA IMPESSOALIDADE PARA REQUISIÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS NA JE

O Corregedor Regional Eleitoral, Dr. Carlos Antônio Sarmento, através do Ofício nº 024/2009 – CRE, respondeu ao ofício nº 184/DP/2009, da lavra do SOJEP, informando que expediu recomendação a todos os juízes eleitorais do Estado da Paraíba, para que estas autoridades judiciárias observem, quando do procedimento de requisição de oficiais de justiça, o caráter impessoal determinado em face do Acórdão do TCU nº 1.390/2003, sem prejuízo dos critérios objetivos estabelecidos pela Resolução do TSE nº 20.753/2000.

 

Portanto, tanto nos períodos macro e microeleitorais, a requisição dos oficiais de justiça deve ser realizada em consonância com a impessoalidade afeita ao caso em tela, devendo as chefias das Centrais de Mandados promoverem o sistema de rodízio destes servidores na esfera judiciária eleitoral, o qual o SOJEP acompanhará atentamente.       

 

 

A Diretoria.

 

 

 

Comentários ( 0 )

    Leave A Comment

    Your email address will not be published. Required fields are marked *