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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) alerta a todos os filiados que, no ano de 2010, tem, inicialmente, as seguintes frentes de trabalho: a Reforma da LOJE, a do PCCR e o acompanhamento da PEC 190/07, frisando que esta entidade classista está envolvida, visceralmente, nos derradeiros pleitos, desde o ano de 2007.

Nas situações em evidência, não somos marinheiros de primeira viagem. Ao contrário, marujos com as mãos calejadas pelo esforço dispersado para o sucesso destas empreitadas, compreendendo a dimensão exata entre o sonho e a realidade, em dias de calmaria e de tempestades.

E com os pés no chão, embarcaremos numa delicada viagem para aportar em duas realidades: a local, onde se desenha, em especial, o aprimoramento do PCCR (com nuances na reforma da LOJE); e a de âmbito nacional, onde está configurada, reservadamente, a PEC 190/07, com a qual, há alguns anos, temos uma singela intimidade sindical.

REFORMA DO PCCR

Em relação ao aperfeiçoamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (lei 8.385/07), destacamos o compromisso firmado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, quando da aprovação do parecer do assessor especial do GAPRE (processo administrativo nº 254.038-0), Dr. Alexandre Targino, em relação à pauta de reivindicações da qual o SOJEP contribuiu para a sua confecção, enfatizando os seguintes itens norteadores de avanços salariais, sobre os quais esta entidade sindical já oficiou (190/09) ao órgão patronal a sugestão de suas respectivas alocações orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2010:

1º) implantação do requisito do nível superior privativo de Bacharel em Direito para o ingresso na carreira do oficialato (ínsito na reformulação da LOJE) ;

2º) acomodação dos vencimentos dos servidores nos padrões e classes equivalentes ao seu tempo de serviço, considerando o interstício bienal e a estabilidade funcional;

3º) migração da gratificação de risco de vida e dos incentivos à qualificação profissional para os padrões e classes correspondentes aos vencimentos atuais dos oficiais de justiça;

4º) retorno dos anuênios.

PEC 190/07

No tocante à PEC 190/07, que trata da criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário Nacional, o SOJEP, como entidade filiada à FOJEBRA, vai oficiar ao presidente desta federação, bem como encaminhar como ponto de pauta na próxima assembleia, a proposta de manutenção de uma equipe de representantes dos oficiais de justiça em Brasília para acompanhar e agilizar o trâmite do pleito em destaque, que se desdobrará, a grosso modo, em duas etapas: no Congresso Nacional, aprovação do parecer da Comissão Especial da PEC 190/07 favorável à criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário Nacional (com denso debate nas comissões de orçamento para adequação isonômica das suas respectivas remunerações); e elaboração do Estatuto pelo STF.

As proposituras acima anunciadas demandam tempo, e os acertos orçamentários peculiares a cada tribunal para ajustamento das remunerações dos servidores, num parâmetro comum, mais tempo ainda. Mas, vamos arregaçar as mangas e iremos à luta, através da nossa entidade representativa de âmbito nacional, a FOJEBRA, com o apoio de todas as associações e sindicatos a ela filiados.

COM OS PÉS NO CHÃO

Paralelamente, assim como procedeu, presencialmente, no Pleno do TJPB, na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado da Paraíba, com a regulamentação legal e majoração da GAJ e dos auxílios saúde e alimentação no ano de 2009, o SOJEP vai cumprir o seu papel institucional no âmbito local no ano de 2010, com a Reforma do PCCR, procurando diminuir a estonteante diferença salarial entre servidores “estaduais” e “federais” do Poder Judiciário que, no pacto federativo disposto na Carta Magna, é UNO, embora, na sua seara administrativa, sustenta uma roupagem confederativa, como atestamos nos inúmeros regimes de servidores existentes nos estados e de âmbito federal, ferindo frontalmente o princípio da isonomia.

A Diretoria