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SOJEP: HISTÓRICO DE LUTA E PUJANÇA SINDICAL

O Sindicato dos Oficiais de justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) trabalha com situações fáticas nos planos administrativos e legais para abalizar as proposituras de seus representados. A nossa argumentação é pautada num denso histórico de luta sindical, talvez irrelevante para aqueles que ainda não trilharam no mesmo caminho íngreme em busca dos direitos da categoria do oficialato no âmbito local e nacional.   

 

Não insinuamos a discórdia: propagamos a união sensata entre os servidores do Poder Judiciário, respeitando as peculiaridades de cada classe funcional, para as quais suas entidades locais e federativas devem procurar a presteza de avanços financeiros.    

 

Temos uma relação institucional com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba situada num quantum considerável de expedientes administrativos intrínsecos a nossas demandas sindicais, sempre com reserva legal, nunca firmados em construções hipotéticas, os quais, por diversas vezes, em gestões passadas, foram indeferidos, o que nos forçou conduzi-los, na maior parte, às barras da Justiça ou do CNJ.

 

Como se vê, nada ocorre por acaso para o SOJEP. Ao contrário, tudo procede em conformidade com a lei, mediante as nossas incansáveis tratativas junto ao órgão patronal e afins. Somos adeptos do bom senso e da veracidade dos fatos. Não argumentamos o que não sabemos provar.   

 

Entretanto, se a atual gestão do TJPB prima pela moralidade administrativa, abrindo o canal para o diálogo franco com todas as entidades representativas dos servidores e da magistratura, perseguimos, neste contexto, o que nos é de direito. Nada mais.

 

E aqui reside a diferença, caros colegas de trabalho, a saber:

 

A categoria dos oficiais de justiça teve, em 2007, a conquista do nível superior através da Resolução 48/07 do CNJ. Mais: o PLC 107/2007 vislumbra (ainda não quedou) a disposição do aludido nível de escolaridade nos cadernos processuais legais, o que fora vetado pelo chefe do Executivo Federal ao atender o parecer da AGU sobre a matéria, que entende que ocorrera vício formal de iniciativa do aventado projeto de lei, alertando que tal competência cabe ao presidente do STF, jamais o contrariando no mérito (o nível superior para investidura no cargo de oficial de justiça), o qual o Advogado-Geral da União, por sinal, defende nas entrelinhas do parecer prolatado na ADI nº 4.256 (Paraná) sobre o tema em comento e pela improcedência do pedido da referida ação, com esteio na supracitada resolução do CNJ, anuindo com a opinião desta auspiciosa autoridade o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, na comentada ação direta de inconstitucionalidade, ratificando o parecer da Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.

 

Paralelamente, em face das inconstitucionalidades ínsitas na lei 8.385/07, o presidente do TJPB aprovou, no processo administrativo nº 254.038-0, o parecer reparador do PCCR, confeccionado pelo seu assessor especial, Dr. Alexandre Targino, que ventila o nível superior para os oficiais de justiça em virtude da Resolução 48/07 do CNJ, além, especificamente, da adequação da gratificação do risco de vida nos padrões e classes em que se situam, atualmente, os vencimentos destes servidores, já que outros benefícios de caráter pecuniário atingem a todos os servidores, como a acomodação dos vencimentos nos padrões e classes em consonância com o tempo de serviço e a estabilidade funcional; adequação dos incentivos à qualificação profissional nos padrões e classes em que se situam, atualmente, os vencimentos dos servidores; e retorno dos anuênios.

 

Como podemos atestar, não advirá para os oficiais de justiça, em particular à implantação do nível superior e à adequação da gratificação de risco de vida acima suscitada, nenhum privilégio financeiro, pela simples razão de serem direitos cabalmente motivados no mundo jurídico desde 2007.

 

Ademais, todos os entes classistas foram oficiados pelo TJPB para apresentarem, livremente, sugestões sobre alocações de recursos orçamentários do TJPB, para o exercício financeiro de 2010, naquilo que lhes aprouver.

 

Nós fizemos as nossas reivindicações inclinadas no processo administrativo nº 254.038-0. É o que nos cabe na qualidade de entidade representativa da categoria dos oficiais de justiça. Esperemos que as demais tenham tomado o rumo acertado para as suas pretensões de progressos remuneratórios. Aguardemos, doravante, a matemática financeira no desdobramento do orçamento do TJPB em favor de todas as exigências salariais normativamente fundamentadas.

 

Por outro lado, se as entidades locais e federativas das outras categorias funcionais do TJPB nunca levantaram, a contento, no seio do CNJ, do Congresso Nacional e da própria Justiça, a bandeira do nível superior e de outros direitos afeitos aos seus representados, a culpa não é do SOJEP (nem dos oficiais de justiça), que ralou, e rala, junto com outras entidades afins, para a materialização de metas sindicais no Planalto Central e na seara judiciária.

 

Concluindo, acreditamos no fatigante trabalho que desenvolvemos junto ao TJPB, ao CNJ e ao Congresso Nacional, entre outros órgãos públicos, junto com as demais entidades classistas do oficialato, o que nos proporciona o respeito alheio de quem opera na mesma direção, pois o SOJEP tem um sacrificado histórico de luta, embalado pela sua pujança sindical.

 

 

 

A Diretoria.

 

 

 

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