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ADIADA REUNIÃO DO SOJEP COM O PRESIDENTE DO TJPB PARA O DIA 21 DE JANEIROO Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) fora informado pela secretaria do gabinete do Presidente do TJPB, às 17h, que a audiência do dia 12 (hoje) fora adiada para 21 de janeiro, às 16h. Relembramos aos oficiais de justiça que os motivos desta reunião pelo SOJEP com o órgão patronal são a ciência da data da sessão administrativa em que o projeto de lei da reforma da LOJE será apreciado pelo Órgão Pleno, e se as sugestões de alocação de recursos orçamentários, feitas por esta entidade classista para os pleitos abaixo relacionados (aprovados pelo chefe do Poder Judiciário estadual no processo administrativo nº 254.038-0), foram devidamente consideradas no exercício financeiro de 2010 do referido Tribunal, a saber, conforme o teor do ofício 190/09 de nossa lavra:

1º) Implantação do requisito do nível superior privativo de Bacharel em Direito para provimento do cargo de oficial de justiça (ínsito no projeto de lei reformador da LOJE) ;

 
2º) Acomodação dos vencimentos dos servidores nos padrões e classes equivalentes ao seu tempo de serviço, considerando o interstício bienal e a estabilidade funcional;
 

3º) Migração da gratificação de risco de vida e dos incentivos à qualificação profissional (este estendido a todos os servidores)  para os padrões e classes correspondentes aos vencimentos atuais dos oficiais de justiça;
 

4º) Retorno dos anuênios.

Acreditamos, portanto, na maturidade administrativa adquirida pela atual gestão do TJPB, com a qual o presidente desta Casa ratificará o compromisso firmado no processo administrativo nº 254.038-0 (expediente que saneou as inconstitucionalidades do PCCR), que faz menção aos avanços salariais supracitados, como procedeu, em 2009, com a regulamentação legal da GAJ e dos auxílios saúde e alimentação. 

                                                                                 A Diretoria.