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REUNIÃO DO SOJEP COM O PRESIDENTE DO TJPB DIA 12 DE JANEIRO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) fez o agendamento da primeira reunião com o Presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e com o Assessor Especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, para hoje, dia 12 de janeiro, às 17h, para tomar ciência da data da sessão administrativa em que o projeto de lei da reforma da LOJE será apreciado pelo Órgão Pleno, bem como se as sugestões de alocação de recursos orçamentários, feitas por esta entidade classista para os pleitos abaixo relacionados (aprovados pelo chefe do Poder Judiciário estadual no processo administrativo nº 254.038-0), foram devidamente consideradas no exercício financeiro de 2010 do referido Tribunal, a saber, conforme o teor do ofício 190/09 de nossa lavra:

1º) Implantação do requisito do nível superior privativo de Bacharel em Direito para provimento do cargo de oficial de justiça (ínsito no projeto de lei reformador da LOJE) ;

 
2º) Acomodação dos vencimentos dos servidores nos padrões e classes equivalentes ao seu tempo de serviço, considerando o interstício bienal e a estabilidade funcional;
 

3º) Migração da gratificação de risco de vida e dos incentivos à qualificação profissional (este estendido a todos os servidores)  para os padrões e classes correspondentes aos vencimentos atuais dos oficiais de justiça;
 

4º) Retorno dos anuênios.

Pelo grau de maturidade administrativa adquirido pela atual gestão do TJPB, acreditamos que, neste segundo ano, o presidente desta Casa ratificará o compromisso firmado no processo administrativo nº 254.038-0 (expediente que saneou as inconstitucionalidades do PCCR), que faz menção aos avanços salariais supracitados, como procedeu, em 2009, com a regulamentação legal da GAJ e dos auxílios saúde e alimentação.

                                                                                   A Diretoria.