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DIA 13 DE JANEIRO: REFORMA DA LOJE NO PLENO DO TJPB

O projeto de lei da reforma da LOJE estará na pauta da sessão administrativa inaugural do Pleno do TJPB do dia 13 de janeiro do corrente ano, pleito que focará dois pontos relevantes para os oficiais de justiça: a nomenclatura e o requisito de nível superior, preferencialmente em Direito, para provimento do cargo de oficial de justiça, este aprovado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, no processo administrativo nº 254.038-0.

Com a inclusão do art. 1º-A a Resolução 48/07 do CNJ, está totalmente pacificado o entendimento da aprovação pelo Pleno do TJPB do nível superior privativo de Bacharel em Direito para os oficiais de Justiça. Enfim, após dois anos de publicação da aludida resolução, contemplaremos um direito conquistado com muita luta no cenário nacional.

O SOJEP, no que tange as duas importantes alusões acima discorridas no projeto de lei reformador da LOJE, específicas aos oficiais de justiça, apresentou, ainda em dezembro do ano passado, memoriais aos desembargadores do TJPB, que, oficialmente, fora protocolado ao presidente do TJPB, gerando o processo administrativo nº 269.344-5.

MOBILIZAÇÃO DOS OFICIAIS PARA APROVAÇÃO DO NÍVEL SUPERIOR

Em vista de a confirmação da pauta da sessão administrativa ter sido nos revelada no final do expediente forense do dia 12 de janeiro, o SOJEP convoca todos os oficiais de justiça da comarca da Capital para estarem presentes ao evento em tela, no dia 13, a partir das 8h30min, compreendendo que o esforço coletivo da categoria provocará o sucesso do nível superior no Pleno do TJPB. 

A Diretoria.