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SOJEP CONCLUIU ENTREGA DE MEMORIAIS AOS DESEMBARGADORES SOBRE A REFORMA DA LOJE

No dia 19 de janeiro, o presidente do SOJEP, Jeovan Cordeiro de Morais, e o Diretor de Imprensa, Newton Leal, concluíram a entrega dos memoriais aos desembargadores a despeito dos pontos relevantes para a categoria do oficialato para serem considerados no projeto de lei reformador da LOJE: nomenclatura oficial de justiça e nível superior, a este último item (via Ofício nº 03/2010) anexado cópias do ato normativo nº 0007097-66.2009.2.00.0000, bem como da republicação da Resolução 48/07 com a inserção do art. 1º-A, no qual dispõe regra de transição estipulando prazo de 90 dias para que os tribunais estaduais adequem nas leis de sua iniciativa o requisito de nível superior, preferencialmente em Direito, para o provimento do cargo de oficial de justiça, consta no DOU nº 10, Seção I, pág.90, do dia 15 de janeiro do ano corrente. 

 

 

                                               A Diretoria.

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