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O oficial de justiça Antônio Alberto Filgueira, da Comarca da Capital, concluiu a pesquisa monográfica intitulada “A Lei de Responsabilidade Fiscal na atual Gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB (Biênio 2009 – 2010) na visão dos Oficiais de Justiça da comarca de João Pessoa”.
A pesquisa tomou como objeto de estudo os cinco pilares da Lei nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Sobre o tema em destaque, o aludido trabalho acadêmico comenta o grau de satisfação deste grupo de servidores que compõe as serventias judiciais do Tribunal supracitado, identificando e descrevendo o nível de aprovação nos itens transparência, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade, além de esboçar um breve relato sobre o panorama sócio-econômico-político brasileiro que criou cenário adequado para a criação da LRF, que em seus dez anos de existência tem conquistado adeptos de visões diametralmente antagônicas.
Para a feitura da aventada empresa literária, Filgueira elaborou um questionário, contendo oito perguntas, aplicando-o numa amostragem de dez por cento do efetivo dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Capital (CEMAN), que possui duzentos e trinta e cinco servidores ocupantes deste cargo e, em seguida, alimentou os dados obtidos em uma planilha, a qual gerou dez gráficos, contendo conceitos atribuídos à atual gestão do TJPB.
Em especial, no item 5.1 do anunciado estudo, que discorre sobre a Participação dos Oficiais na Gestão do TJ, está disposto que a maioria dos entrevistados reconhece não participar das lutas da categoria em busca de avanços salariais e melhorias de trabalho, mesmo esta obtendo sucesso nestas demandas no ano de 2009, através de dois fatores cruciais para a conquista de direitos classistas: a existência e efetiva atuação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba – SOJEP (http://www.sojep.org/) e o espírito público e democrático que caracteriza a gestão atual do TJPB.
Nesse contexto, Filgueira afirma que o papel fundamental do SOJEP é disseminar de forma crítica as informações sobre as decisões e os atos praticados pelo TJPB, utilizando-se de suas prerrogativas de entidade de classe, para garantir a representatividade da categoria frente àquela Corte.
De forma conclusiva, assegura que, conforme os dados levantados na pesquisa, a maioria do grupo estudado apresenta um baixo nível de acompanhamento das políticas sociais praticadas pelo TJPB, bem como dos atos administrativos provocados por esta Casa, que são devidamente publicizados em seus dois meios de comunicação, ou seja, o Diário da Justiça e seu site oficial.
Antônio Alberto Filgueira efetivou a sua monografia de pós-graduação no I Curso de Especialização em Gestão Pública, no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ e na Escola Superior da Magistratura – ESMA, tendo como orientadora a professora titular da UFPE, Dra. Silvana Medeiros Costa.
A Diretoria.
