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No dia 09 de fevereiro, em Brasília-DF, os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), devidamente filiado a FOJEBRA, Antônio Carlos Santiago Morais (Vice-Presidente) e Newton Leal Costa Filho (Diretor de Imprensa e Formação Sindical), concentraram suas atividades no Congresso Nacional, iniciando com a entrega do ofício 04/10, da lavra da Associação Catarinense dos Oficiais de Justiça (ACOJ), no gabinete do deputado federal Décio Lima (PT/SC), que diz respeito ao PLC 81/2009, cujo conteúdo trata da exclusão das despesas dos oficiais de justiça, com base na isenção de custas prevista na Lei dos Juizados Especiais.
A seguir, foram ao gabinete do deputado federal Luís Couto (PT-PB), mantendo contato a princípio, com a sua assessoria, através da Dra. Leânia Almeida, e, logo após, com a autoridade acima aludida, informando-lhes sobre a configuração de duas categorias de oficiais de justiça no anteprojeto de lei da nova LOJE confeccionado pelo TJPB, uma relativa aos atuais ocupantes do cargo (Técnico judiciário – Especialidade em Execução de Mandados, permanecendo com o grau de escolaridade nível médio) e aos que, segundo o texto em tese, realmente, com o provimento do cargo, caberão, num futuro próximo, a nomenclatura do cargo Analista Judiciário – Especialidade em Execução de Mandados (que dimensiona o desvio de função), atrelada ao requisito de nível superior privativo de Bacharel em Direito, o que, frontalmente, fere o princípio da isonomia salarial.
Sendo assim, pleiteamos junto ao deputado paraibano que este tema seja objeto de um pronunciamento na Câmara, no qual possa divulgar a indignação do SOJEP com a situação posta no anteprojeto de lei em tela, oportunidade que fará a defesa do interesse da categoria dos oficiais de justiça do TJPB para toda a sociedade paraibana e brasileira.
Ato contínuo, dirigiram-se para o gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS) que, com sua anuência, protocolaram requerimento conjunto do SOJEP/SINCOJUST no sentido da retirada de pauta do Veto 30/2008 (PLC 107/07) da sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada no dia 09, com a sua assessoria, através do Dr. Francisco Canindé de Oliveira, que tomou as providências formais para o registro oral e escrito do pedido em plenária.
Mais à frente, já na companhia dos diretores do SINCOJUST-CE, protocolaram, no gabinete do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), requerimento conjunto com proposta de emendas ao texto da PEC 190/07, neste enfatizando a viabilidade de criação do fundo orçamentário da União para sanear despesas com o processo da isonomia salarial entre todos os servidores do Poder Judiciário Nacional, com o advento do Estatuto elaborado pelo STF para unificação de cargos e carreiras nesta seara.
Vale salientar que, a partir do dia 10, temos, ainda, quatro sessões deliberativas para que os membros da Comissão Especial da PEC 190/07 encaminhem emendas ao texto em destaque, devendo o requerimento ser subscrito por 171 deputados federais.
Portanto, contamos com o apoio de todas as entidades representativas dos oficiais de justiça estaduais para convencer, tempestivamente, os deputados de seu estado de origem em assinar o requerimento do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). O SOJEP, na manhã do dia 10, encerrando suas atividades sindicais em Brasília-DF, fará, pessoalmente, a entrega do supracitado documento a todos os deputados federais.
A Diretoria.
