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A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar mesa redonda na Paraíba para discutir a proposta de Emenda a Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto.
Para o autor do requerimento, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), o evento visa levar a discussão da PEC aos servidores do Judiciário do estado. “Estamos abrindo a discussão para que os interessados possam trocar ideias e melhorar a proposta”, disse.
Pela proposta, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o estatuto.O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.
CONVIDADOS
Entre as instituições que serão convidadas estão representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário da Paraíba (Sinjep), da Associação dos Técnicos e Analistas do Tribunal de Justiça da Paraíba (Astaj), do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sojep), da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Aojep) e da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça.O evento está previsto para a próxima quinta-feira (11), em João Pessoa, capital do estado. O local ainda não foi definido.
DA REDAÇÃO/RCA
REQUERIMENTO DE PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO A PEC 190/07 SOJEP-SINCOJUST
Como já é de conhecimento de todos os servidores do TJPB e demais tribunais estaduais, no dia 10 de fevereiro do ano corrente, o SOJEP protocolou requerimento/proposta de substitutivo a PEC190/07 (em parceria com o SINCOJUST) no gabinete do deputado Manoel Junior (foto), no Anexo 2, sala 140, solicitando, entre outros pleitos, a isonomia salarial entre todos os servidores do Poder Judiciário Nacional (tendo como base os vencimentos da Justiça Federal), principal ponto a ser defendido por esta entidade classista na mesa redonda a ser realizada na Paraíba, em João Pessoa, no dia 11. Contamos com apoio de toda a nossa categoria para que, neste evento, possamos traçar um rumo definitivo para o aprimoramento da PEC 190/07.
A Diretoria.
