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ABAIXO-ASSINADO EM FAVOR DA NOMENCLATURA DO CARGO OFICIAL DE JUSTIÇA

 Aos Excelentíssimos Desembargadores Membros da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias/TJPB


                    Os abaixo-assinados, oficiais de justiça pertencentes ao Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitam de Vossas Excelências a contemplação das sugestões constas nos memoriais (anexo 1) confeccionados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) em face da minuta da nova LOJE (anexo 2) apresentada pelo presidente desta Casa, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, na sessão administrativa do Pleno do dia 03 de fevereiro do ano corrente. 

          Ressaltamos, em especial, neste documento, a justa mudança da nomenclatura do cargo Técnico Judiciário – Especialidade em Execução de Mandados para a de Oficial de Justiça, por razões culturais, legais, doutrinárias e financeiras apostas ao aludido documento, bem como as presentes na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada neste sentido pelo SOJEP na seara judiciária estadual, sob o nº 999.2010.000.140-6 (anexo 3).

                   Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos em duas vias que serão protocoladas em seus respectivos Gabinetes.

 

                   Nomeamos o presidente do SOJEP, Jeovan Cordeiro de Morais, como nosso representante, caso Vossas Excelências necessitem de outras informações.

 

                   João Pessoa (demais comarcas),  de março de  2010.


 

RELAÇÃO DOS FILIADOS DO SOJEP NO ABAIXO-ASSINADO QUE RATIFICAM OS MEMORIAIS ENTREGUES AOS DESEMBARGADORES DO TJPB PROPONDO ALTERAÇÕES NA MINUTA DA NOVA LOJE APRESENTADA NO PLENO NO DIA 03 DE FEVEREIRO.

 

            Nome

Matrícula

 Comarca

       Assinatura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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