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PARTICIPAÇÃO DO SOJEP NA MESA REDONDA SOBRE A PEC 190/07 DIA 15

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), através de seus diretores, Jeovan Cordeiro de Morais e Newton Leal Costa Filho, participou da Mesa Redonda sobre o aperfeiçoamento da PEC 190/07, presidida pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB), na cidade de João Pessoa, Paraíba, evento que contou com a presença, também, do deputado federal Major Fábio (DEM-PB) e demais entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário paraibano e de outros estados.

 

Na oportunidade, os diretores do SOJEP ratificaram o requerimento conjunto subscrito por esta entidade classista e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (SINCOJUST), protocolado junto ao gabinete do deputado federal Manoel Júnior em Brasília, aviando proposta de substitutivo ao texto da PEC 190/07, incrementado a isonomia salarial entre os servidores do Poder Judiciário Nacional, e a criação de um fundo orçamentário especial advindo da União para tal finalidade.

 

Jeovan Cordeiro explanou, ainda, em sua falação o casuísmo centrado no tratamento dispensado na Carta Magna (art.93) à temática salarial dos magistrados, com detalhes comuns ao texto de uma lei complementar, situação que poderia se estender ao conteúdo da PEC 190/07, conforme o posto no requerimento do SOJEP/SINCOJUST sobre o assunto em evidência. 

 

Newton Leal frisou a necessidade de um maior engajamento dos servidores dos Tribunais estaduais, através de suas entidades representativas regionais e nacionais, para pressionar os membros do Congresso Nacional a votarem o texto da PEC 190/07 inserido dos conceitos relativos à isonomia salarial e à criação do fundo especial para tal empresa, propondo, se assim for preciso, um movimento paredista nacional.

 

No ensejo, o deputado Major Fábio confirmou o teor prescrito na sua emenda ao texto da PEC 190/07, sinalizando a isonomia salarial entre os servidores do Poder Judiciário Nacional, ressaltando a urgência de uma mobilização de todas as categorias funcionais para a conquista do aludido pleito.

 

Concluindo, o deputado Manoel Júnior relatou que vai fazer o substitutivo da PEC 190/07 contemplando os interesses dos servidores do Poder Judiciário Nacional, respeitando os parâmetros legais para a viabilidade de sua aprovação no Congresso Nacional.

 

 

A Diretoria.

 

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