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INFORMES SOBRE A REFORMA DA LOJE E DO PCCR

Muita significativa a reunião, realizada no dia 11 de março, entre representantes do SOJEP, Jeovan Cordeiro de Morais e Newton Leal Costa Filho, com o presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e o assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino.

As contundentes explanações dos membros da diretoria do SOJEP acerca do conteúdo dos memoriais que discorrem sobre fundantes alterações no texto do anteprojeto da nova LOJE, que beneficiam a categoria do oficialato, com ênfase na demonstração documental da robusta tese da necessidade da carreira única de oficial de justiça, convenceram ambas autoridades judiciárias sobre  alegado, que ratificaram o compromisso a despeito da propositura supracitada, levada em consideração em emenda laborada pelo Desembargador Luiz Sílvio Ramalho, que traz no seu bojo, a priori, a defesa da implantação da nomenclatura do cargo em evidência, entre outras modificações significativas no corpo da lei orgânica do Poder Judiciário Estadual, todas, segundo o presidente do TJPB, a serem decididamente analisadas e deliberadas na reunião da Comissão da nova LOJE no dia 29 de março, às 9h. 

Na oportunidade, quanto à reforma da lei 8.385/07 (PCCR), ficou assegurado no anteprojeto relativa à matéria pelo Dr. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, entre as medidas profiláticas constas no parecer do Dr. Alexandre Targino, por aquele ratificadas no PA nº 254.038-0, as mudanças que resgatam a nomenclatura do cargo oficial de justiça para os atuais e futuros ocupantes, vinculada à carreira com a mesma denominação, pelo reflexo oriundo da reforma da LOJE.

Ressaltamos, também, na ocasião, a importância de se manter avivadas, por parte do TJPB, as tratativas creditadas no PA nº 254.038-0, bem como o acerto sobre o retorno da nomenclatura do cargo oficial de justiça, acrescentando que a cerca desta última demanda já tramita ADI com pedido de suspensão de qualquer anteprojeto ou projeto de lei sobre a reforma da LOJE, além do fato da profunda insatisfação da categoria dos oficiais de justiça com dispositivos da última minuta sobre o caso em tela, referentes a esta classe funcional, apresentada no Pleno desta Casa, com reclamos veementes para incluir na pauta da próxima assembleia do SOJEP o debate e a deliberação sobre movimento paredista, caso transcorram prejuízos no corpo da nova LOJE para estes servidores, e não sejam sanadas as inconstitucionalidades ínsitas na lei 8.385/07 (PCCR).    

Entre os dias 16 e 25 de março, membros da diretoria do SOJEP compareceram ao TJPB para ter acesso à emenda anunciada pertinente ao texto da nova LOJE e ao anteprojeto de lei reparador do PCCR, sem lograrem êxito, pleitos que, acreditamos, deverão já estar devidamente equacionados a partir do dia 29. 

Aguardemos, pois, inicialmente, o resultado da reunião da Comissão que cuida da reforma da LOJE nesta próxima segunda-feira, cujas decisões serão vindicadas pela diretoria do SOJEP no gabinete do presidente do TJPB para dar ciência aos membros do oficialato, de imediato, no decorrer da semana vindoura.

 

A Diretoria.

 

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